19/08/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:00

Juntada de Alvará
14/08/2024 09:48

Determinado o arquivamento
14/08/2024 09:48

Expedido alvará de levantamento
21/05/2024 02:26

Decorrido prazo de ADRIANO MARTELETO GODINHO em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
26/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848271-68.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. .

João Pessoa-PB, em 24 de abril de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
27/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848271-68.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 85152197, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 25 de março de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/03/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ADRIANO MARTELETO GODINHO em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
03/02/2024 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:38

Recebidos os autos
01/02/2024 08:38

Juntada de Certidão de prevenção
05/10/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 01:36

Decorrido prazo de ADRIANO MARTELETO GODINHO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
23/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:29

Juntada de Petição de apelação
02/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:32

Determinada diligência
31/07/2023 07:32

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 23:37

Juntada de provimento correcional
29/09/2022 14:33

Conclusos para julgamento
29/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:42

Juntada de Alvará
27/09/2022 19:20

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 14:05

Determinada diligência
09/04/2022 19:26

Conclusos para despacho
10/03/2022 04:19

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:13

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO MARTELETO GODINHO em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 11:08

Juntada de Certidão
30/10/2021 01:35

Decorrido prazo de ADRIANO MARTELETO GODINHO em 29/10/2021 23:59:59.
30/10/2021 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCESCHINI NETO em 29/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 20:43

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2021 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 11:36

Juntada de devolução de mandado
18/10/2021 19:21

Expedição de Mandado.
18/10/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCESCHINI NETO em 07/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 15:28

Juntada de Certidão oficial de justiça
06/09/2021 09:57

Expedição de Mandado.
06/09/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 14:13

Conclusos para despacho
06/01/2021 13:55

Juntada de Alvará
11/11/2020 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCESCHINI NETO em 10/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 20:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/10/2020 23:14

Expedição de Mandado.
03/10/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 23:13

Conclusos para despacho
22/02/2020 03:50

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 23:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 16:36

Conclusos para despacho
11/07/2019 00:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 20:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
21/05/2018 16:08

Conclusos para despacho
20/05/2018 18:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 00:37

Decorrido prazo de ADRIANO MARTELETO GODINHO em 10/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 23:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 13:57

Juntada de Petição de certidão
16/04/2018 13:57

Juntada de Certidão
23/03/2018 12:20

Juntada de Certidão
13/03/2018 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCESHINE NETO em 12/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2018 16:16

Expedição de Mandado.
30/01/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 16:44

Conclusos para despacho
01/09/2017 16:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 23:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 13:12

Conclusos para despacho
05/07/2017 12:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 15:49

Juntada de Certidão
30/05/2017 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC
30/05/2017 11:58

Audiência conciliação realizada para 11/05/2017 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/05/2017 00:22

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 13:21

Juntada de Petição de contestação
26/04/2017 00:30

Decorrido prazo de IGOR DE LUCENA MASCARENHAS em 25/04/2017 23:59:59.
26/04/2017 00:29

Decorrido prazo de IGOR DE LUCENA MASCARENHAS em 25/04/2017 23:59:59.
17/04/2017 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2017 11:49

Expedição de Mandado.
17/04/2017 11:45

Audiência conciliação designada para 11/05/2017 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/11/2016 18:52

Recebidos os autos.
23/11/2016 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/10/2016 17:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2016 17:17

Juntada de Petição de documento de identificação
14/10/2016 00:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/10/2016 23:59:59.
03/10/2016 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2016 12:43

Juntada de
30/09/2016 11:40

Expedição de Mandado.
30/09/2016 11:01

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2016 10:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2016 06:58

Conclusos para decisão
30/09/2016 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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