31/07/2025 01:37

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:57

Homologada a Transação
19/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:42

Decorrido prazo de BX NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 07:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 06:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de ADRIANA MEIRA TIBURTINO NEPOMUCENO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de BX NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:34

Publicado Certidão em 12/03/2025.
18/03/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
17/03/2025 09:11

Juntada de Informações
17/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:44

Desentranhado o documento
14/03/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:18

Juntada de Informações
11/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:56

Juntada de Informações
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de AMAGGI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de BX NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:32

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829023-09.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por ADRIANA MEIRA TIBURTINO NEPOMUCENO em face de AMAGGI S.A., BX NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA e BANCO VOTORANTIM S.A..

Aduz a parte autora foi surpreendida com um vultoso empréstimo consignado que jamais contratou.

Apesar de ter tentado solucionar administrativamente o problema, não obteve êxito e passou a sofrer descontos mensais de cerca de R$ 2.000,000.

Pediu, em sede de tutela antecipada, a suspensão dos descontos, o que foi deferido (id 59508837).

Citados, os demandados apresentaram contestações, com preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelos réus BK BLUE e BANCO VOTORANTIM.

Intimadas acerca da necessidade de produção de provas, a parte autora requereu a perícia nos documentos juntados aos autos e o demandado AMAGGI S.A. requereu o depoimento pessoal da autora e a oitiva de testemunhas.

Posteriormente, a parte autora peticionou informando a inclusão de seu nome no rol de maus pagadores e requerendo o reconhecimento do descumprimento da tutela antecipada concedida (ids 84364286 e 89622799).

O feito não comporta julgamento antecipado, nos moldes do art. 355, CPC.

Passo a saneá-lo, nos termos do art. 357, CPC.

Questões processuais pendentes DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Não prosperam as prelimares de ilegitimdidade passiva arguidas pelos demandados BK BLUE e BANCO VOTORANTIM.

Quanto ao primeiro, denota-se dos autos que, como correspondente bancário, o referido réu participou ativamente da contratação discutida, de modo que integra a cadeia de consumo e responde, objetivamente, por eventuais danos causados ao consumidor.

Quanto ao segundo promovido mencionado, incide-se a teoria da aparência, já que o consumidor, ao perceber os dados bancários da conta para onde foi enviada a quantia supostamente emprestada, não tem como diferenciar se o serviço prestado tem origem no banco ou na instituição de pagamentos, como informou o demandado em sua contestação.

Para o consumidor, aquele é o banco envolvido na operação, independentemente da relação comercial havida entre ele - o banco - e a instituição de pagamento.

Por estes motivos, afasto as preliminares de ilegitimidade passiva.

DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA Da análise dos autos, verifica-se que a tutela antecipada foi concedida no sentido de determinar, unicamente, a suspensão dos descontos no contracheque da autora.

Nada ficou determinado sobre eventual cobrança das parcelas em aberto.

Assim, entendo que a negativação da dívida não corresponde ao descumprimento da obrigação imposta em sede de antecipação de tutela.

INDEFIRO, portanto, o pedido de id 89622799. 2.

Pontos controvertidos Nos termos do inciso II, do artigo 357, do novo Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: a) se os documentos juntados aos autos como sendo os apresentados na contratação do empréstimo são verdadeiros; b) se as assinaturas apostas no contrato de seguro e no documento de identificação pertencem, ou não, à autora; c) se a autora contratou, ou não, o empréstimo discutido; d) se, sendo o caso de fraude na contratação do empréstimo, há valores a serem restituídos à promovente; e) se há responsabilidade dos réus no suposto evento danoso narrado; e f) se há dano moral indenizável. 2.

Do ônus da prova.

No caso em tela, entendo pela necessidade de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC, por se tratar de relação de consumo e verificar, no caso concreto, a hipossuficiência técnica da autora para a produção das provas necessárias ao deslinde do feito. 3.

Meios de prova Com relação às provas, anota-se que o destinatário destas é o Juízo, a fim de que este possa formar seu convencimento, cabendo a ele aquilatar sobre a necessidade da produção, bem como competindo-lhe verificar se a matéria em discussão exige, ou não, a necessidade de outros elementos para elucidar os pontos controvertidos, ex vi dos artigos 370 e 371 do CPC, razão por que defiro parcialmente, de início, a prova oral requerida pela promovida, consubstanciada unicamente na oitiva da autora.

Deixo de deferir a produção de prova testemunhal, por considerar genérico o pedido.

Também entendo por necessária a realização de prova pericial nos documentos apresentados pelos réus e referentes à suposta contratação do empréstimo, a saber: o contrato de seguro, preenchido e assinado de próprio punho, quanto à autoria da assinatura, e o documento apresentado no ato da contratação, quanto a sua autenticidade e quanto a assinatura nele aposta.

NOMEIO como perita a empresa EXPERTISE - CÁLCULOS E PERÍCIAS JURÍDICAS, e-mail: [email protected], telefone nº (83) 99628-3099.

Promova a escrivania com intimação do perito para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, formulando proposta de honorários.

Prazo de 05 dias.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 20 dias.

Em igual prazo, deverá o reclamado depositar o valor dos honorários periciais e eventuais documentos solicitados pelo perito.

No prazo acima fixado, deve a autora juntar aos autos sua certidão de casamento, a fim de trazer substratos para a realização da perícia.

Após renove-se a intimação do perito para início dos trabalhos, conferindo 15 dias para apresentação do laudo, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Deixo de designar, por ora, audiência de instrução e julgamento para colher o depoimento pessoal da autora, tendo em vista a necessidade de prévia produção de prova pericial.

Desta decisão, intimem as partes.

João Pessoa, data eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
12/12/2024 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 22:31

Juntada de provimento correcional
29/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:28

Decorrido prazo de ADRIANA MEIRA TIBURTINO NEPOMUCENO em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de BX NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 07:59

Conclusos para despacho
17/02/2024 10:52

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
14/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829023-09.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 85404610.

João Pessoa, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
09/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:19

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829023-09.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 84364286.

Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para posteriores deliberações.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
31/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ISABELLA ROSSATO PANDINI em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:50

Decorrido prazo de BRUNA VIDAL PEREIRA em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:31

Decorrido prazo de BRUNA KIZELEVICIUS SAMAAN em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:31

Decorrido prazo de ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:30

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2023 17:19

Decorrido prazo de BRUNA VIDAL PEREIRA em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:16

Decorrido prazo de BRUNA VIDAL PEREIRA em 23/03/2023 23:59.
10/04/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO em 23/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC
10/03/2023 11:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/03/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/03/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/03/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/01/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 17:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/09/2022 13:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/08/2022 12:12

Decorrido prazo de BX NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:52

Juntada de Petição de certidão
03/08/2022 12:37

Recebidos os autos.
03/08/2022 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
03/08/2022 01:33

Decorrido prazo de AMAGGI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 08:53

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 01:53

Decorrido prazo de ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 09:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 01:01

Decorrido prazo de ADRIANA MEIRA TIBURTINO NEPOMUCENO em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:03

Juntada de Informações
10/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 21:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA MEIRA TIBURTINO NEPOMUCENO (*52.***.*66-22).
08/06/2022 21:33

Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801077-96.2021.8.15.0061

Municipio de Araruna

Maria do Socorro Medeiros de Oliveira

Advogado: Francisco de Assis Silva Caldas Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0801077-96.2021.8.15.0061

Maria do Socorro Medeiros de Oliveira

Municipio de Araruna

Advogado: Francisco de Assis Silva Caldas Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2021 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0801561-43.2023.8.15.0061

Helena Ribeiro da Cruz

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0800477-89.2020.8.15.0391

Damiao Epaminondas dos Santos

Viacao Itapemirim S.A.

Advogado: Karina de Oliveira Guimaraes Mendonca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2020 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0800406-92.2017.8.15.0391

Rivaldo Campos de Medeiros

Municipio de Mae D'Agua

Advogado: Klecia Jeronimo Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2017 17:47

Exibir Processo