26/08/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 09:51

Cancelada a Distribuição
26/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:57

Recebidos os autos
26/08/2024 08:57

Juntada de Certidão de prevenção
22/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:36

Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 15:58

Outras Decisões
10/04/2024 09:16

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:27

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:52

Determinado o cancelamento da distribuição
05/03/2024 21:52

Indeferida a petição inicial
04/03/2024 17:25

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:11

Decorrido prazo de JOAO CAMPO em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:11

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801906-71.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora busca um ressarcimento de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) que teria sido descontado em sua conta bancária e também um dano moral decorrente desse desconto, atribui à causa um valor superior a R$ 10 mil e postulando pela gratuidade judiciária.

Juntou documentos.

O pedido de gratuidade não se coaduna com a boa-fé processual, uma vez que o dano moral postulado é incompatível com o que vem sendo praticado pelos tribunais, em casos em que comprovadamente há um desconto indevido contra o consumidor.

De outra banda, ao acionar a Justiça, a parte autora deve ter a consciência de que o polo passivo necessitará movimentar o seu corpo jurídico para vir ao processo se defender, de modo que há a possibilidade de a demanda ser improcedente ou procedente em parte, situação que daria à parte adversa o direito de exigir os honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes de tal desfecho processual.

Para evitar tal situação, existe o sistema dos juizados especiais, onde não há custas e nem honorários em primeiro grau.

No juízo comum, contudo, a gratuidade há que ser conferida apenas a quem realmente dela precisa e não pode entrar no Juizado Especial, mesmo assim, em demandas cujo valor final estejam de fato compatíveis com o bem da vida que se busca ou que se alcançará ao final, ainda que por estimativa, o que não é o caso dos autos, repita-se, em que o dano moral perseguido é elevado para o fato supostamente ocorrido.

Por fim, a parte autora tem sua renda, devendo arcar com os custos que a máquina judicial do juízo comum terá para a resolução da sua demanda.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e determino que a parte autora recolha as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico.

Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito em Substituição
01/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO CAMPO - CPF: *24.***.*05-05 (AUTOR).
31/01/2024 14:36

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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