TJPB - 0821177-58.2021.8.15.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2023 10:04
Arquivado Definitivamente
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22/03/2023 10:03
Juntada de Certidão
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20/03/2023 16:15
Juntada de Ofício
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20/03/2023 13:14
Transitado em Julgado em 15/02/2023
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01/02/2023 10:52
Juntada de Certidão
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25/01/2023 10:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/01/2023 09:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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25/01/2023 10:00
Julgado procedente o pedido
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25/01/2023 07:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/01/2023 09:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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25/01/2023 07:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/01/2023 09:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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11/11/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
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31/10/2022 00:56
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2022 23:59.
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27/10/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 12:03
Juntada de Certidão
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20/10/2022 12:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/01/2023 09:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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27/09/2022 19:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/09/2022 08:46
Conclusos para despacho
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26/09/2022 18:23
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 20:32
Conclusos para despacho
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01/09/2022 19:30
Juntada de Petição de parecer
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31/08/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
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14/07/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 14:35
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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29/06/2022 15:25
Decorrido prazo de Interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 27/06/2022 23:59.
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01/04/2022 00:20
Publicado Edital em 01/04/2022.
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31/03/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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31/03/2022 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0821177-58.2021.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTORES: JOSE GUEDES SOBRINHO E SEBASTIANA FELIPE GUEDES REUS: FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO Edital PRAZO: 30 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Ordinário acima discriminada, tendo como partes autoras JOSE GUEDES SOBRINHO e SEBASTIANA FELIPE GUEDES, brasileiros, casados, ele aposentado, ela do lar, ele nascido em 23/11/1953, portador do CPF *81.***.*03-53, ela nascida em 22/06/1958, portadora do CPF *73.***.*80-68, ambos residentes residentes na Rua da República, nº 1282, Jardim Quarenta, Campina Grande-PB, CEP 58.416-105 e ré(s) FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO. Os autores alegam que são casados pelo regime de comunhão parcial de bens, e durante a constância do casamento, em 02/06/1984, ou seja, há mais de 37 (trinta e sete) anos, com justo título de boa-fé, vem mantendo a posse de forma mansa e pacifica, continua, sem oposição e com “animus domini” continua e incontestadamente, adquiriram por escritura particular de compra e venda, (título de boa-fé) um imóvel residencial, casa de tijolos e telhas, em terreno que mede, 6m de frente e fundo,23m de ambos os lados, situada na rua da República, nº 1282, Jardim do Quarenta, cidade de Campina Grande-PB, conforme consta comprovado na Escritura Particular de Compra e Venda firmada com a Sra.
Celia Maria Freire.
O imóvel possui codificação cadastral em nome do Autor, com inscrição nº 1.0901.109.02.0189.0001, sequência nº 1.0707891, possuindo as seguintes confrontações: FRENTE: com a rua da República; LADO DIREITO: com a casa de Maria do Carmo Guedes Azevedo, brasileira, com CPF nº *42.***.*38-74, casada com Leônidas Pessoa de Azevedo, do lar, Residente na Rua da Republica nº 1294, bairro Jardim do 40, Campina Grande/PB; SEGUNDO CONF.
LADO DIREITO: com a casa de Francisco de Assis Vicente, brasileiro, CPF *37.***.*16-04, casado com Ana Nery Gomes Vicente, endereço na Rua José Martins de Andrade n. 02, Jardim do 40, Campina Grande-PB; LADO ESQUERDO: com a casa de Terezinha Barbosa Bezerra, brasileira, viúva, do lar, com CPF nº *40.***.*78-72, residente na Rua da Republica, 1267, Bairro Jardim do 40, Campina Grande/PB; DOS FUNDOS: com a casa de Maria Madalena Medeiros, brasileira, viúva, CPF 205.232.624- 34, com endereço na Rua José Martins de Andrade, 28, bairro Jardim do 40, Campina Grande/PB. O presente Edital servirá para CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a partir do fim do prazo de publicação deste Edital, advertindo-se que, se não for contestada a ação no prazo supra, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir este Edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Aos 30 de março de 2022.
Eu, MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA, digitei-o e fiz imprimir.
Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juíza de Direito. -
30/03/2022 11:03
Cancelada a movimentação processual
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30/03/2022 11:02
Expedição de Edital.
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12/03/2022 01:53
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.
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23/02/2022 02:53
Decorrido prazo de MARIA MADALENA OVIDIO DA SILVA em 22/02/2022 23:59:59.
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16/02/2022 04:32
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VICENTE em 15/02/2022 23:59:59.
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07/02/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
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01/02/2022 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2022 16:45
Juntada de diligência
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22/01/2022 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2022 14:33
Juntada de devolução de mandado
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04/01/2022 16:23
Juntada de diligência
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04/01/2022 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/01/2022 10:07
Juntada de diligência
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30/11/2021 04:23
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GUEDES AZEVEDO em 29/11/2021 23:59:59.
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04/11/2021 21:32
Juntada de Petição de petição
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30/10/2021 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/10/2021 13:50
Juntada de devolução de mandado
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26/10/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 09:17
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 09:17
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 09:17
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 09:17
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 09:07
Juntada de Certidão
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18/10/2021 10:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/10/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2021 09:22
Conclusos para despacho
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23/09/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
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18/09/2021 01:07
Decorrido prazo de FRANCISCO PORFIRIO ASSIS ALVES SILVA em 17/09/2021 23:59:59.
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26/08/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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