29/03/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 14:16

Extinto o processo por desistência
13/03/2024 01:19

Conclusos para julgamento
12/03/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:28

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814158-78.2022.8.15.2001 AUTOR: ALCIMAR ALVES FRAGA REU: MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos, etc.

Esse microssistema não dá cabimento, não comporta, não prevê, a interposição de recurso de embargos de declaração em face de decisão interlocutória.

Porém, considerando o princípio da fungibilidade dos recursos, recebo os embargos de ID Nº 85580468 como simples petição.

Passo a analisá-lo.

O autor requereu a redistribuição do presente feito a uma das competentes varas comuns da comarca de João Pessoa/PB, para que possa ser realizado o pedido de citação por edital.

O que, de fato, não fora analisado.

Pois bem.

O pedido deve ser igualmente indeferido, visto que o procedimento de remessa dos autos dos Juizados Especiais Cíveis para a justiça comum é impossível diante da simplificação do procedimento instituído pela Lei nº 9.0900/95.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/02/2024 22:42

Indeferido o pedido de ALCIMAR ALVES FRAGA - CPF: *82.***.*55-00 (AUTOR)
16/02/2024 03:48

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 00:05

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814158-78.2022.8.15.2001 AUTOR: ALCIMAR ALVES FRAGA REU: MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos etc.

Alegou a parte autora que a ação fora proposta em 25/03/2022, contudo, até o presente momento o primeiro réu não foi citado (MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA).

Que é “uma empresa fraudulenta que há anos vem negativando o nome de dezenas de pessoas ao redor do Brasil, inclusive está inapta por omissão de declarações (…) são mais de cem processos contra a Master Office e em nenhum deles a referida empresa foi citada”.

Que o autor está há mais de um ano com uma dívida indevida protestada em seu nome.

Diante disso, requereu a reconsideração do pedido de tutela de urgência requerido na exordial, para determinar o cancelamento do protesto indevido em nome do autor no cartório Toscano de Brito.

Em relação ao pedido de tutela antecipada incidental, em que se pese o réu não ter sido citado, não há documentos que provem as alegações de fato que faz.

Não foi juntado qualquer documento indicador da veracidade daquelas.

A exemplo do suposto contrato que realizou, etc.

Por outro lado, trata-se de prova negativa, impossível de ser apreciada em sede de tutela antecipada.

O Código de Processo Civil, em seu Art. 300, § 3º, dispõe que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão” o que não é o caso dos autos.

Assim, salvo caução, pelo autor, do valor ora discutido, devidamente atualizado, INDEFIRO o pedido formulado, por não se acharem presentes todos os requisitos dos Art.s 300 ou 311, do Código de Processo Civil, e em especial os de existência de prova inequívoca, verossimilhança das alegações iniciais e de existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré.

Publique-se.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/02/2024 01:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 24/01/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
21/10/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 09:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/10/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/10/2023 19:30

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2023 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/10/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2023 21:49

Juntada de Termo de audiência
15/08/2023 21:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 16/08/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2023 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2023 00:29

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/08/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2023 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
28/06/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
27/06/2023 10:33

Juntada de Termo de audiência
27/06/2023 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 28/06/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/06/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2023 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/05/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2023 12:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2023 12:34

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/05/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 07:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/04/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2023 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2023 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/02/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/02/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/12/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 02:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/09/2022 08:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2022 02:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:44

Juntada de Termo de audiência
05/09/2022 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2022 20:58

Conclusos para despacho
15/08/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:19

Juntada de Mandado
20/06/2022 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/09/2022 08:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/06/2022 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/06/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:07

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2022 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2022 23:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 23:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 23:41

Juntada de citação
16/05/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 21:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2022 16:20

Conclusos para decisão
25/03/2022 16:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/06/2022 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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