08/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Havendo ou não manifestação do assistente, ouça-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, informar se a tutela de urgência encontra-se sendo cumprida, considerando as alegações do réu, no ID 107486870.
19/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK COWBOY em 07/08/2025 23:59.
15/07/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 11:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:31

Outras Decisões
15/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:31

Juntada de Petição de resposta
07/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804712-11.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: CRISTIANE LOURENCO DA SILVA GUEDES Advogados do(a) AUTOR: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - BA54156, RAFAEL DE ARAUJO PINTO - PB22520, WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A REU: PARK COWBOY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Advogado do(a) REU: FABIO FIRMINO DE ARAUJO - PB6509 DESPACHO

Vistos.

Considerando o pedido da parte autora para inclusão do CONDOMÍNIO PARK COWBOY (CNPJ nº 40.***.***/0001-20), na presente lide, como terceiro interessado (ID 101573786), atentando ao contraditório, ouça-se a parte ré, em 5 (cinco) dias, implicando a ausência de manifestação em anuência tácita.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
25/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:12

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:16

Juntada de provimento correcional
17/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 21:23

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de PARK COWBOY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:12

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804712-11.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: CRISTIANE LOURENCO DA SILVA GUEDES Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL DE ARAUJO PINTO - PB22520, WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A REU: PARK COWBOY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Advogado do(a) REU: FABIO FIRMINO DE ARAUJO - PB6509 DESPACHO

Vistos.

Embora o feito esteja aparentemente pronto para julgamento, sobretudo quando já precluso o direito das partes de especificarem as provas que desejam produzir, observa-se que, em sede de contestação (ID 85661635), a empresa ré requereu a concessão da gratuidade judiciária.

No entanto, o requerimento foi feito de forma genérica, sem que a parte informasse de forma mais detalhada a sua impossibilidade de suportar o eventual ônus sucumbencial, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido.

De acordo com o art. 99, §3º, do CPC, conclui-se que a presunção de hipossuficiência, inclusive de caráter relativo, aplica-se somente à pessoa natural, de modo que a pessoa jurídica, independentemente do seu porte, deverá comprovar a insuficiência de recursos.

Assim, é necessária a comprovação da real situação de dificuldade financeira da pessoa jurídica, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária.

Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativo de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
02/03/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:54

Conclusos para julgamento
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo de PARK COWBOY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.
02/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0804712-11.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE LOURENCO DA SILVA GUEDES REU: PARK COWBOY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

João Pessoa/PB, 31 de janeiro de 2024.

JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
31/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:35

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2023 10:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
08/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:51

Juntada de devolução de mandado
24/10/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/10/2023 10:54

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 08/11/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
18/10/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:08

Decorrido prazo de CRISTIANE LOURENCO DA SILVA GUEDES em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 08:17

Expedição de Mandado.
27/09/2023 08:13

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/10/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/09/2023 14:03

Recebidos os autos.
05/09/2023 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
05/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE LOURENCO DA SILVA GUEDES - CPF: *41.***.*08-07 (AUTOR).
04/09/2023 12:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/07/2023 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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