21/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:23

Determinado o arquivamento
19/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
13/08/2025 20:45

Recebidos os autos
13/08/2025 20:45

Juntada de Certidão de prevenção
02/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 01:29

Decorrido prazo de DB CONFECCOES S/A em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DB CONFECCOES S/A em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 22:55

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:27

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 20:03

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:01

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 06:45

Recebidos os autos do CEJUSC
30/04/2024 10:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/04/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
30/04/2024 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 16:45

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 23:10

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2024 00:01

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 09:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:37

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/04/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
02/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800859-91.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: IONE CLEIDE DE LIMA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577 REU: MPJ COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Advogados do(a) REU: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - SE3433, LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 DECISÃO

Vistos.

Citada, a parte promovida arguiu a ilegitimidade passiva.

Na impugnação, a autora concordou com a ilegitimidade da MPJ Comércio do Vestuário Ltda., informando que houve um erro no momento em que fora realizada a qualificação da parte, requerendo a substituição do polo passivo pela LOJAS EMMANUELLE.

Assim, nos termos do art. 338 do CPC, reconheço a ilegitimidade passiva da MPJ Comércio do Vestuário Ltda, determinando a sua exclusão da lide e a substituição pela LOJAS EMMANUELLE, acima qualificada.

Nos termos do art. 338, parágrafo único do C.P.C., condeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, em favor da empresa excluída da lide, que fixo no percentual de 5% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa por se tratar de beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98, § 3º do C.P.C.

Ao cartório para proceder às alterações no sistema, incluindo no polo passivo da demanda LOJAS EMMANUELLE, inscrita no CNPJ sob o n° 06.***.***/0009-71, localizada na Av.

Josefa Taveira, n° 871, Mangabeira I, na cidade de João Pessoa/PB, CEP: 58.055-000 (qualificação constante no ID: 75345136 - Pág. 1).

Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação prévia.

Com o agendamento, cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação prévia, acompanhado de advogado, e para, querendo, oferecer contestação e reconvenção (art. 334, caput e §9º, do CPC).

Eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado ao juízo, por petição, com 10 dias de antecedência, contados da data designada para a audiência (art. 334, §5º, do CPC).

Na hipótese de a audiência não se realizar em função da manifestação expressa de desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, I, do CPC), o prazo de 15 dias para apresentação de contestação correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pela parte ré (art. 335, II, CPC); caso contrário, o prazo será contado a partir da data da audiência.

Do mandado deverá constar a advertência à parte ré de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, cuja cópia integral deverá instruir o mandado.

Também deverá a parte ré ser advertida de que o não comparecimento injustificado à audiência prévia de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC).

Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertida das penas para o caso de ausência injustificada (art. 334, §3º), bem como para que acompanhe o eventual cancelamento da audiência em razão da anuência da parte ré com a dispensa por meio das informações processuais disponíveis na internet.

Em caso de transação, venham-me os autos conclusos.

Do contrário, oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
01/02/2024 11:52

Recebidos os autos.
01/02/2024 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
01/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
01/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:00

Decorrido prazo de IONE CLEIDE DE LIMA SILVA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:15

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 15:30

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2023 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2023 11:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/05/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
02/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:45

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2023 08:55

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2023 08:28

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/05/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
06/03/2023 12:36

Recebidos os autos.
06/03/2023 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
06/03/2023 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IONE CLEIDE DE LIMA SILVA - CPF: *80.***.*23-16 (AUTOR).
03/03/2023 13:25

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:57

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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