11/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:12

Juntada de Alvará
08/03/2024 08:12

Juntada de Alvará
07/03/2024 08:53

Juntada de Petição de resposta
06/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:39

Juntada de cálculos
06/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:37

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO FRANCISCO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:04

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804666-56.2023.8.15.0181 [Tarifas].

AUTOR: JOSE HERMINIO FRANCISCO.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
31/01/2024 03:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 03:49

Outras Decisões
26/01/2024 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 18:17

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:35

Recebidos os autos
24/01/2024 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
28/09/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2023 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 22:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:27

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:50

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:03

Juntada de Petição de informações prestadas
15/08/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO FRANCISCO em 02/08/2023 23:59.
11/07/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2023 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE HERMINIO FRANCISCO - CPF: *41.***.*26-87 (AUTOR).
11/07/2023 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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