TJPB - 0068210-09.2012.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:00
Conclusos para despacho
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03/06/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 00:19
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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28/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0068210-09.2012.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial lastreada em “Termo de Confissão de Dívida Com Compromisso de Pagamento” que, ajuizada em 30 de novembro de 2010, ainda não encontrou bens passíveis à penhora para sua satisfação.
Compulsando os autos, verifica-se que o bem outrora penhorado, objeto de leilão que, inclusive, gerou ata negativa (id. 88901640), é objeto de embargos de terceiro (n.º 0000161-66.2019.815.2001), ou seja, até mesmo pedido de adjudicação compulsória do bem imóvel penhorado encontra-se inviabilizada até o julgamento dos embargos.
Pelo exposto, oportunizo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte exequente declinar bem passível de penhora apto a satisfazer a dívida desta execução.
Transcurso o prazo sem resposta ou sendo a resposta insuficiente (pedido de buscas de bens em sistemas não serão aceitos como suficientes, vez que diversas vezes já foram efetivados no transcurso processual), havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.
III, do Código de Processo Civil, determino, de pronto, a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
14/04/2025 11:59
Determinada diligência
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27/02/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 10:29
Conclusos para despacho
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20/05/2024 10:21
Juntada de Petição de informação
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06/05/2024 00:16
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 21:12
Juntada de Petição de comunicações
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03/05/2024 00:00
Intimação
Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário -
02/05/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:02
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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22/04/2024 00:03
Publicado Despacho em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0068210-09.2012.8.15.2001 DESPACHO Petição de id. 86602714 do advogado Michel Costa Carvalho - OAB/PB nº 22.062 em que afirma nunca ter sido constituído pela executada.
Entretanto, conforme declinado no id. 28092151, pág. 55 (autos digitalizados) consta a procuração da executada, não havendo qualquer pedido de revogação do mandado.
Por esta razão, intimem-se tanto o advogado Michel Costa Carvalho - OAB/PB nº 22.062, quanto à autora, pessoalmente, no endereço Rua Dr.
Antônio Palitot, 79, Bancários, CEP: 58051-780, para em 15 (quinze) dias, regularizar a capacidade postulatória da parte.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
18/04/2024 08:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/04/2024 16:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/04/2024 12:27
Determinada Requisição de Informações
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14/03/2024 09:57
Conclusos para despacho
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12/03/2024 01:40
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PAULINO em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 01:40
Decorrido prazo de MIRIAM FERREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
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05/03/2024 08:33
Juntada de Petição de comunicações
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28/02/2024 01:29
Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 27/02/2024 23:59.
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19/02/2024 00:14
Publicado Petição (3º Interessado) em 19/02/2024.
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17/02/2024 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
PETIÇÃO EM ANEXO: APRESENTAÇÃO DA DATA EDITAL DE LEILÃO EMAIL ENVIADO COM O EDITAL DE LEILÃO -
12/02/2024 10:51
Juntada de Petição de comunicações
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09/02/2024 16:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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09/02/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 00:10
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0068210-09.2012.8.15.2001 DESPACHO Intime-se o leiloeiro habilitado como terceiro interessado, vez a juntada dos documentos constantes no id. 76196913 e seguintes, para tomar as providências necessárias à realização do leilão.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
07/01/2024 22:52
Determinada diligência
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04/09/2023 16:14
Conclusos para despacho
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09/08/2023 03:48
Decorrido prazo de DELBA SHIRLANE DE OLIVEIRA BORGES em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:16
Decorrido prazo de DELBA SHIRLANE DE OLIVEIRA BORGES em 07/08/2023 23:59.
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17/07/2023 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2023 15:56
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/06/2023 10:07
Expedição de Mandado.
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31/05/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 00:32
Decorrido prazo de HELTON MORAIS DE CARVALHO em 10/11/2022 23:59.
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15/11/2022 01:15
Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 10/11/2022 23:59.
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15/11/2022 00:24
Decorrido prazo de DELBA SHIRLANE DE OLIVEIRA BORGES em 10/11/2022 23:59.
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02/11/2022 01:26
Decorrido prazo de MIRIAM FERREIRA DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
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02/11/2022 01:26
Decorrido prazo de DELBA SHIRLANE DE OLIVEIRA BORGES em 25/10/2022 23:59.
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02/11/2022 01:26
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PAULINO em 01/11/2022 23:59.
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17/10/2022 19:16
Conclusos para decisão
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15/10/2022 16:57
Juntada de informação
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14/10/2022 14:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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11/10/2022 08:58
Juntada de informação
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11/10/2022 08:55
Juntada de comunicações
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08/10/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2022 13:25
Juntada de comunicações
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27/09/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 11:33
Determinada diligência
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05/05/2022 10:16
Conclusos para decisão
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29/04/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 22:29
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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05/10/2020 14:04
Conclusos para despacho
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05/10/2020 14:03
Juntada de Certidão
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05/10/2020 12:33
Juntada de Petição de petição
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01/10/2020 00:13
Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 30/09/2020 23:59:59.
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15/09/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2020 15:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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17/06/2020 15:56
Conclusos para despacho
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17/06/2020 15:55
Juntada de Certidão
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15/05/2020 04:03
Decorrido prazo de DELBA SHIRLANE DE OLIVEIRA BORGES em 11/05/2020 23:59:59.
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15/05/2020 04:03
Decorrido prazo de MIRIAM FERREIRA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
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15/05/2020 04:03
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PAULINO em 11/05/2020 23:59:59.
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17/03/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
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17/03/2020 14:54
Juntada de ato ordinatório
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07/02/2020 17:23
Processo migrado para o PJe
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29/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2020
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29/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
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29/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2020 NF 01/20
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29/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 01/2020 15:00 TJEJPT8
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08/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 01/2020
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08/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2020
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07/08/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2019 DESPACHO
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02/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2019 NF 134/1
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12/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2019
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10/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 P013264192001 07:57:19 TERCEIR
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10/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2019
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08/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2019 P013264192001 15:27:08 TERCEIR
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25/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 04/2019
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13/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2019
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08/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2019
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31/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 01/2019
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23/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2019
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07/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 01/2019 D051241182001 13:56:50 004
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07/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 07: 01/2019 P055572182001 13:56:50 MARIA D
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07/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019
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14/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO DENUNCIA 14: 12/2018 P055572182001 08:46:12 MARIA D
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05/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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27/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P020091182001 08:31:11 DELBA S
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25/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018 P020091182001 15:52:07 DELBA S
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19/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018
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06/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 P003582182001 13:44:24 MARIA D
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06/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2018
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31/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P003582182001 16:16:30 MARIA D
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22/01/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 DESPACHO
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09/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2018 NF 02/18
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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14/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2016
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06/12/2016 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 22: 07/2016
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06/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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01/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2015 SENTENCA
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29/06/2015 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 29: 06/2015
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29/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2015 NF 100/1
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25/06/2015 08:00
Julgado improcedente o pedido
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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24/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2014
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24/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2014
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19/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2014
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07/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2014 DESPACHO
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07/02/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/02/2014 011707PB
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05/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2014 NF 11/14
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04/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2013
-
05/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2013
-
23/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2013 DELBA SHIRLANE DE OLIVEIRA BORGES
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23/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2013
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08/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2013
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18/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2013
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13/12/2012 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 11122012
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13/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122012
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11/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122012
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10/09/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012
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20/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02072012
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18/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18062012 NF 84: 12
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13/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13062012
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12/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012
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13/04/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042012
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13/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13042012
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13/04/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130420121DELBA SHIRLAN
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27/03/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27032012
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26/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012
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14/03/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2012
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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