18/07/2025 04:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:15

Processo Desarquivado
06/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 21:52

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:11

Juntada de cálculos
30/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:49

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 10:08

Juntada de Alvará
30/07/2024 10:03

Juntada de Alvará
29/07/2024 09:44

Juntada de cálculos
25/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:58

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:25

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807820-82.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: JOAO TARGINO DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
14/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:26

Outras Decisões
13/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 12:11

Recebidos os autos
29/04/2024 12:11

Juntada de Certidão de prevenção
22/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 22:12

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 01:41

Publicado Sentença em 07/02/2024.
17/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
15/02/2024 18:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:43

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:53

Conclusos para julgamento
30/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:41

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
27/01/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:38

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:35

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/11/2023 17:20

Outras Decisões
16/11/2023 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO TARGINO DE SOUZA - CPF: *44.***.*84-49 (AUTOR).
16/11/2023 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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