30/08/2025 01:31

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:31

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:50

Publicado Diligência em 22/08/2025.
22/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0834079-67.2015.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cláusulas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Defeito, nulidade ou anulação] Polo ativo: EXEQUENTE: LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO Polo passivo: EXECUTADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que solicitei o cancelamento conforme tela do sistema abaixo.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA
20/08/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:15

Juntada de diligência
19/08/2025 15:15

Determinado o arquivamento
08/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:07

Processo Desarquivado
13/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:10

Juntada de diligência
03/12/2024 11:41

Determinado o arquivamento
25/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
23/11/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:43

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834079-67.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 28 de outubro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:31

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:44

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
06/10/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Intimação da Decisão
30/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:03

Juntada de cálculos
30/09/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:52

Determinada diligência
21/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
21/08/2024 02:06

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se ainda o embargado para efetuar o recolhimento das custas processuais, em cinco dias, conforme anteriormente determinado.
09/08/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:43

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se o embargante para se manifestar sobre a petição do ID 88039999 e áudio acostado, em dez dias.
23/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:58

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:11

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834079-67.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 21 de março de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 00:18

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 01:29

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:28

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o pedido do autor uma vez que já foi inclusive determinada a retirada e devolução dos equipamentos desde abril de 2022, conforme decisão ao id. 56653182.

Intime-se a promovida para recolhimento das custas processuais já calculada e com guia disponível, no prazo de cinco dias, sob de protesto e/ou inscrição em dívida ativa.
12/03/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 10:13

Outras Decisões
07/03/2024 09:21

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2024 01:30

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:30

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:20

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834079-67.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O autor iniciou a fase de cumprimento de sentença cobrando o valor de R$ 50.527,15.

Executada efetua o pagamento da quantia de R$ 3.440,26, ID 41291797, liberado em favor do exequente, conforme alvará expedido no ID 41869600.

Novo depósito da executada no valor de R$ 29.816,49 (ID 4297999), pedindo a extinção da execução pela quitação integral do débito.

Em petição do ID 42975591, o exequente pede a liberação do valor depositado e a continuação da execução para pagamento do saldo remanescente de R$ 17.270,40 que com a multa de 10%, atinge o valor de R$ 20.724,48, além do cumprimento da obrigação de fazer, no aso, deixar de e cobrar do exequente as taxas de “Locação de Equipamento Opcional”, “Taxa de Gravação” e “Taxa de Licenciamento de Software e Segurança de Acesso”, excluindo das faturas mensais os valores relativos às mesmas.

A executada apresentada IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 43049744), alegando excesso de execução, pois insere valores a numa planilha de forma genérica e totalmente desproporcional e descabida a cobrança de R$ 17.270,40.

Manifestação do exequente, ID 43082154.

Liberado o valor incontroverso de R$ 29.816,49, ID 44959513.

Cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, informando o pagamento a maior da quantia de R$ 6.480,02.

Manifestação do exequente, insurgindo-se contra os cálculos, ID 52796606 e ainda alegando ser credor do valor de R$ 26.920,89.

Manifestação da executada, ID 54870961.

DECIDO.

Ab initio, a impugnação deve ter efeito suspensivo pelos argumentos expostos pelo impugnante no incidente processual ora analisado e ainda pelo depósito do valor que entendia devido na oportunidade, inclusive já levantado pelo exequente, daí este Juízo não ter procedido ao suposto valor remanescente requerido pelo impugnado.

Com relação ao pedido de rejeição liminar da impugnação, melhor sorte pode ter tal requerimento.

Analisando a peça inicial do incidente, observa-se que o impugnante informa qual o valor em excesso cobrado, apresentando os cálculos que entende serem os corretos, tanto é assim que este Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para confrontar com a planilha do impugnado.

Quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, com efeito, obedeceram exatamente ao que fora determinado pela sentença condenatória, incluindo os índices e taxas de atualização monetária também previstos na decisão, devendo ser recepcionado por este Juízo.

Os argumentos trazidos à baila pelo impugnado na petição do ID 52796606 são incabíveis, pois a sentença não trouxe em sua parte dispositiva a determinação para que a impugnante retirasse os aparelhos da residência do impugnado, na forma de Obrigação de Fazer, agora ventilada pelo exequente e ainda que assim fosse, para sua execução, necessária seria a intimação pessoal do executado para seu cumprimento o que também não se verifica nestes autos.

Ora, estando os aparelhos sendo utilizados pelo exequente/impugnado, este tem o dever de pagar pelo seu uso e de ser cobrado pelo exequente sob pena de enriquecimento sem causa deste, dessa forma, impossível a inclusão nos cálculos apresentados pelo exequente de parcelas vincendas cobradas pela executada.

Afasto também a alegada preclusão lógica, visto que o executado se utilizou do recurso processual próprio ao deparar-se com o pedido do exequente de nova penhora de um suposto saldo remanescente que demonstrou ser indevida a cobrança pela Contadoria Judicial.

Ou seja, o impugnante apresentou a Impugnação no momento que teve um novo pedido de execução de um valor que entendeu indevido.

Ponto outro, quanto à quitação do débito, este deve ser declarado pelo valor do depósito efetuado pelo impugnante na petição do ID 42967746, quando requereu a extinção da execução, em face do reconhecimento voluntário da dívida no valor declinado naquela petição, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, nada mais havendo a receber ou pagar, tanto pelo exequente como pelo executado.

Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o presente incidente, a fim de declarar o débito quitado, nada mais havendo a ser cobrado pelo exequente ao impugnante/executado, extinguindo a execução pela satisfação do crédito, conforme comando do art. 924, II, do CPC.

Por fim, determino a intimação pessoal do impugnante para no prazo de dez dias retirar os aparelhos instalados indevidamente na residência do exequente e a partir da retirada, fica proibida a cobrança das taxas referentes à utilização dos referidos aparelhos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 10.000,00, obrigando-se o exequente a autorizar a entrada dos funcionários da executada para proceder a retirada dos equipamentos.

Proceda-se ao cálculo das custas processuais e intime-se o executado para efetuar o recolhimento, consoante determinado na sentença condenatória, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e negativação do nome da empresa, através do SERAJUD.

Recolhida as custas, baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

JOÃO PESSOA, 5 de abril de 2022.

Juiz(a) de Direito
16/02/2024 07:44

Juntada de cálculos
16/02/2024 07:44

Juntada de cálculos
15/02/2024 10:02

Indeferido o pedido de SKY BRASIL SERVICOS LTDA (EXECUTADO)
09/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
31/01/2024 00:13

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834079-67.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o eg.

TJPB não conheceu o recurso interposto pelo exequente, CUMPRA-SE integralmente a decisão de id. 56663182.

JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/01/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:57

Juntada de informação
03/08/2023 00:43

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:04

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2022 09:43

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:42

Juntada de informação
15/06/2022 00:38

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:19

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 22:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2022 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
24/02/2022 03:01

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 08:12

Conclusos para despacho
27/01/2022 02:17

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 26/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
23/11/2021 10:37

Juntada de cálculo(s) da contadoria
19/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 01:59

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 07:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 06:55

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 09:43

Juntada de Alvará
24/06/2021 17:58

Deferido o pedido de
14/05/2021 06:56

Conclusos para despacho
14/05/2021 06:56

Juntada de Certidão
14/05/2021 01:20

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 09:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2021 10:56

Conclusos para despacho
11/05/2021 22:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 01:42

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO em 28/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 10:09

Juntada de Alvará
16/04/2021 07:08

Juntada de Alvará
14/04/2021 13:11

Deferido o pedido de
14/04/2021 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2021 09:14

Conclusos para despacho
13/04/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 10:57

Conclusos para despacho
01/03/2021 05:58

Recebidos os autos
01/03/2021 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2020 01:13

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 01:13

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2020 06:35

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 26/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 18:12

Juntada de Petição de apelação
15/05/2020 01:20

Julgado procedente o pedido
20/04/2020 09:13

Conclusos para julgamento
20/04/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 01:34

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 16/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 13:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2019 15:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/01/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 13:24

Conclusos para despacho
08/08/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 00:57

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 07/05/2018 23:59:59.
20/04/2018 17:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/12/2017 14:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/12/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 17:06

Conclusos para despacho
23/10/2017 10:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 23:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 00:04

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 18/07/2017 23:59:59.
17/07/2017 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 16:20

Conclusos para despacho
27/06/2017 15:57

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2016 16:45

Juntada de Petição de contestação
28/07/2016 00:16

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MARACAJA DE CASTRO em 27/07/2016 23:59:59.
14/07/2016 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2016 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2015 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/12/2015 10:35

Concedida em parte a AntecipaÃ§Ã£o de Tutela
03/12/2015 15:55

Conclusos para decisão
02/12/2015 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2015

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo