25/02/2025 03:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/05/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 13:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/04/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 14:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:10

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 00:51

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:15

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA DE ARAUJO SILVA COLACO em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:40

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801332-35.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação.

CG, 16 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/02/2024 07:35

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
16/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:55

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 09:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801332-35.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Como houve fixação de multa na decisão do agravo, expeça-se mandado, com urgência, para ser cumprido por oficial de justiça plantonista, para intimação pessoal da Unimed da decisão de Id 85353969.

Fica intimada também, em primeiro grau, via sistema.

Aguarde-se a apresentação de contestação ou o transcurso do prazo para tanto.

CG, 8 de fevereiro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
08/02/2024 10:55

Expedição de Mandado.
08/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/01/2024 00:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801332-35.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Em 13/09/2023 (0830092-28.2023.8.15.0001), Patrícia de Araújo Silva Colaço ingressou com a ação contra a Unimed.

Nesse primeiro processo, a pretensão é de autorização para carboplatina + etoposideo e radiocirurgia nível III e simulação.

Em 22/12/2023 (0842033-72.2023.8.15.0001), segunda ação foi distribuída.

O pedido é de autorização para radioterapia IMRT associada ao IGRT com dose total 30000cGy/dose dia 300cGy por 10 dias úteis consecutivos e simulação, além de radiocirurgia nível I com dose total 2100cGy.

Como este processo não foi distribuído para o plantão, apresentou-se requerimento de desistência e houve nova distribuição.

Em 22/12/2023 (0842076-09.223.8.15.0001), terceiro processo resultante da desistência acima.

O pedido é de autorização para radioterapia IMRT associada ao IGRT com dose total 30000cGy/dose dia 300cGy por 10 dias úteis consecutivos e simulação, além de radiocirurgia nível I com dose total 2100cGy.

O processo seguiu para o NUPLAN (em regime de plantão), mas, originariamente, foi distribuído para a 8a Vara Cível de Campina Grande.

Na decisão do juízo plantonista, determinou-se a remessa para esta 9a Vara Cível, por conexão, em razão do processo nº 0830092-28.2023.815.0001.

Com a retirada do plantão e remessa automática para a 8a Vara, aquele juízo determinou o cumprimento da decisão do juízo plantonista, o que resultou na redistribuição para esta unidade.

Em 18/01/2023 (0801332-35.2024.8.15.0001), quarto processo.

O pedido é de Carboplatina, AUC 5 EV e pemetrexede, 500 mg/m² EV, em 10 min (seguidos de pemetrexede, 500 mg/m² EV a cada 21 dias de manutenção.

KYTRIL – 1MG/ML SOL INJ CT AMP VD TRANSX 1ML OPRAZON – 40 MG PO INJ CX 20 FA VD INC + 20 AMP DIL VD INC X 10 ML DECADRON – 4 MG/ML SOL IN CT 1 FA X 2,5 ML FAULSCARBO – 10 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 45 ML ATRED – 500 MG PO LIOF SOL INJ CT FA VD TRANS. É o que importa relatar até aqui.

DECIDO: Defiro a gratuidade processual.

Embora o contrato que rege a relação entre autora e ré não tenha vindo com a inicial, em razão dos processos anteriores e referidos no relatório acima, é do conhecimento deste juízo que é representado por contrato coletivo por adesão firmado pela UEPB em 1996, ou seja, significa o que se convencionou chamar de contrato não adaptado ou anterior à Lei nº 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde).

A avença em referência, em sua cláusula 4.2, exclui expressamente quimioterapia e radioterapia, no que se enquadra o tratamento através do qual se pretende ver a Unimed obrigada a custear, através desta ação judicial.

Existe tese firmada em repercussão geral (STF) que a Lei dos Planos de Saúde não se aplica aos contratos celebrados antes dela. É bem verdade que a conclusão acima não afasta a aplicação do CDC e é do conhecimento do juízo os inúmeros precedentes no sentido de que cláusulas de exclusão de tratamento, quando há cobertura para a doença, são consideradas abusivas justamente com base no CDC.

Contudo, este juízo não acompanha esse entendimento. É certo que espécies de tratamentos como o que é objeto deste processo têm custos altíssimos e isso, inegavelmente, repercute no preço que é cobrado por cada categoria de cobertura comercializada.

Certamente, se não houvesse a exclusão em questão, a precificação pelo plano de saúde do qual é usuária a autora seria outra.

Entendo que haveria abusividade na conduta de negativa na situação de inexistir exclusão expressa, mas se há, é uma decisão do consumidor não migrar para um plano adaptado e, com isso, arca com as consequências de sua opção por arcar com valores menos elevados. É um eufemismo, infelizmente, a popular expressão “saúde não tem preço”.

Tanto não é verdade que existem inúmeras categorias de plano com coberturas, locais de atendimento e preços os mais variados possíveis.

A universalidade deve se restringir ao Poder Público.

No caso de planos de saúde, por mais cruel que possa parecer, deve ser observado sim o equilíbrio contratual e, consequentemente, o financeiro.

Não se trata de uma situação isolada, mas de inúmeros casos que batem à porta do Judiciário e, no conjunto, afetam toda a coletividade usuária dos respectivos planos de saúde demandados.

A cláusula de exclusão é expressa e de fácil compreensão.

O titular do plano, que é esposo da autora (dependente dele no plano de saúde), é pessoa de elevado nível de instrução (professor mestre – ver cargo em contracheque) e a adesão ao contrato mantido pela Unimed com a UEPB, inclusive, aconteceu em 2002, quando já poderia ter sido firmado um contrato com base na Lei nº 9.656/98.

De lá para cá, já decorreram 12 anos sem a migração tenha sido realizada.

Este juízo se compadece demais do estado patológico que acomete a autora, mas não pode/deve decidir com base em critérios exclusivamente humanitários.

Até aqui, considerando os elementos de informação e prova trazidos aos autos, não enxergo a presença de probabilidade do direito invocado, um dos requisitos indispensáveis para a concessão de qualquer tutela de urgência e por essa razão indefiro-a.

Seria o caso de incluir, agora, em pauta, para a realização de audiência de mediação, entretanto, o desenvolvimento de home office, inicialmente em decorrência da pandemia da Covid-19 e, neste momento, por conta das obras de reforma pelas quais atravessa o prédio do fórum desta Comarca, tem causado complicadores para se garantir a realização desse ato no início do trâmite das ações.

Além disso, o prazo legal mínimo de antecedência para citação da parte, considerando a data da audiência de mediação, o período carnavalesco que se avizinha, e o fato de as audiências de processos desta unidade só poderem ser agendas para sextas-feiras, retardaria sobremaneira a marcha processual.

Em consequência de todos esses pontos e considerando também que a discussão envolve questão de saúde, sendo ainda mais necessário um resultado final (seja ele qual for), o mais rápido possível, tenho que a providência, como forma de melhor resguardar a necessidade de se observar tempo razoável de duração do processo, é determinar a citação para imediata apresentação de contestação, sem prejuízo de, a qualquer momento, havendo declaração de interesse das duas partes, ocorrer a inclusão em pauta de mediação/conciliação por videoconferência.

Isto posto, fica a ré citada para apresentar contestação, em até 15 dias, sob pena de se terem por verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Caso a parte ré entenda pertinente, poderá apresentar proposta de acordo no próprio corpo de sua defesa.

Este juízo também se coloca à disposição para a realização de audiência por videoconferência objetivando a tentativa de composição, desde que as duas partes declarem expressamente seu interesse nesse sentido.

Fica a parte autora intimada para ciência deste conteúdo.

Campina Grande (PB), 25 de janeiro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
25/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA DE ARAUJO SILVA COLACO - CPF: *16.***.*60-59 (AUTOR).
25/01/2024 16:22

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:22

Determinação de redistribuição por prevenção
18/01/2024 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811917-93.2017.8.15.0001

Maria Gorete da Silva Eduardo

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0124179-03.2012.8.15.2003

Banco Bradesco

Alberto Jose Araujo dos Santos

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803876-10.2024.8.15.2001

Jessica Tavares Caetano da Nobrega

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0803876-10.2024.8.15.2001

Transportes Aereos Portugueses SA

Jailson Pontes da Cunha

Advogado: Marcelo Galvao Serafim

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0803600-76.2024.8.15.2001

Odinelia Monteiro da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Michel Costa Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2024 14:15

Exibir Processo