02/09/2025 12:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:39

Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:21

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815212-26.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O Sistema SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo Decreto nº 6.022 /07, que tem como objetivo a informatização das obrigações fiscais acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

A referida ferramenta criada para aprimorar e facilitar o relacionamento de pessoas jurídicas com o Fisco, relativamente às obrigações fiscais, e não como sistema de pesquisa de bens, para ter acesso a eventuais declarações fiscais da executada.

Desse modo, em consonância com os precedentes[1], entendo que não resta demonstrada a possibilidade de efetividade de constrição patrimonial, decorrente da aludida pesquisa.

Com efeito, INDEFIRO o pedido retro.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito [1] TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2162105-84.2023.8 .26.0000 Guarulhos, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 06/06/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/06/2024.
16/06/2025 11:43

Outras Decisões
06/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
05/03/2025 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:29

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:17

Determinada diligência
19/11/2024 15:17

Deferido o pedido de
16/11/2024 18:11

Conclusos para despacho
16/11/2024 18:11

Juntada de
25/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A juntada aos autos a informação do SISBAJUD de que o executado não possui nenhuma instituição financeira vinculada ao seu CNPJ.

João Pessoa-PB, em 13 de setembro de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário
13/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:05

Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:04

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 28/08/2024 23:59.
18/06/2024 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815212-26.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, indefiro o pedido de pesquisa de bens junto ao CNIB.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens de que cuida o Provimento CNJ n. 39/2014 tem por finalidade principal racionalizar o intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário e os serviços notariais e de registro, dando publicidade às indisponibilidades já determinadas judicial ou administrativamente.

Assim, sua finalidade é viabilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já estipulada, não se tratando, precipuamente, de um banco de dados para localização de bens do devedor.

Noutro norte, verifico que a parte exequente também requereu a penhora online junto ao SISBAJUD.

Contudo, não colacionou a planilha atualizada do débito.

Desse modo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis tomar ciência da presente decisão, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

Deve, ainda, juntar aos autos a planilha acima mencionada, no mesmo prazo.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
16/02/2024 12:46

Indeferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
15/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:15

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815212-26.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, impulsionar o feito, apresentando bens passíveis de penhora, sob pena da suspensão prevista no Art. 921, §1º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
25/01/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:13

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:13

Juntada de diligência
12/10/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:37

Juntada de diligência
25/07/2023 22:56

Juntada de diligência
27/06/2023 11:37

Deferido o pedido de
27/06/2023 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2023 09:55

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:54

Juntada de diligência
23/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2023 09:58

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:52

Juntada de diligência
16/12/2022 12:49

Juntada de diligência
16/12/2022 12:47

Juntada de diligência
16/12/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:26

Juntada de diligência
16/12/2022 10:12

Juntada de diligência
16/12/2022 09:41

Juntada de diligência
16/12/2022 09:34

Juntada de diligência
16/12/2022 09:33

Desentranhado o documento
16/12/2022 09:33

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 12:08

Juntada de diligência
15/12/2022 12:05

Juntada de diligência
15/12/2022 11:54

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:49

Juntada de diligência
15/11/2022 01:29

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/11/2022 23:59.
24/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:24

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:22

Juntada de informação
14/10/2022 10:19

Juntada de informação
14/10/2022 10:11

Juntada de informação
07/10/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:32

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/07/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:26

Juntada de Ofício
21/06/2022 11:26

Juntada de Ofício
21/06/2022 11:25

Juntada de Ofício
21/06/2022 11:25

Juntada de Ofício
21/06/2022 11:24

Juntada de Ofício
21/06/2022 11:24

Juntada de Ofício
21/06/2022 11:23

Juntada de Ofício
21/06/2022 11:23

Juntada de Ofício
21/06/2022 11:22

Juntada de Ofício
21/06/2022 11:22

Juntada de Ofício
21/06/2022 10:04

Juntada de Ofício
21/06/2022 10:03

Juntada de Ofício
25/04/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 02:16

Decorrido prazo de ALISON MENDES NOGUEIRA em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:16

Decorrido prazo de VICTOR FONTAO REBELO em 11/08/2021 23:59:59.
07/07/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 10:53

Deferido o pedido de
23/04/2021 07:57

Conclusos para decisão
22/04/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 03:23

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 14:57

Outras Decisões
09/04/2021 07:26

Conclusos para decisão
08/04/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 07:53

Conclusos para despacho
10/02/2021 07:53

Juntada de Certidão
07/12/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 00:52

Decorrido prazo de VICTOR FONTAO REBELO em 04/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 13:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
03/12/2020 08:40

Conclusos para despacho
30/11/2020 23:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 10:24

Juntada de Petição de carta
05/11/2020 10:19

Juntada de Petição de carta
03/11/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 10:33

Indeferido o pedido de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
16/07/2020 01:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/07/2020 15:37

Conclusos para decisão
03/07/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 11:15

Outras Decisões
24/04/2020 14:32

Conclusos para despacho
24/04/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 17:06

Conclusos para despacho
20/04/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 16:41

Decretada a revelia
15/04/2020 17:03

Conclusos para despacho
15/04/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 00:24

Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 03/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 12:12

Juntada de Petição de citação
29/01/2020 00:28

Decorrido prazo de PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 14:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/12/2019 15:56

Juntada de Petição de citação
08/11/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2019 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 10:27

Expedição de Mandado.
30/09/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 22:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 15:17

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2019 18:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2018 17:17

Expedição de Mandado.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
12/08/2015 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2015 15:03

Conclusos para despacho
04/08/2015 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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