01/04/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:24

Transitado em Julgado em 19/12/2024
24/02/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804200-44.2017.8.15.2001 AUTOR: JAÍLSON FERNANDES DA COSTA] RÉU: BV FINANCEIRA S.A.

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia e cálculo no id 106672982), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 31/01/2025 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa - PB, 27 de janeiro de 2025.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
27/01/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:51

Juntada de cálculos
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:58

Juntada de Petição de resposta
03/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:12

Juntada de Informações
28/11/2024 00:38

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 13:17

Juntada de Alvará
27/11/2024 13:17

Juntada de Alvará
27/11/2024 13:16

Juntada de Alvará
27/11/2024 12:04

Juntada de Alvará
26/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:57

Expedido alvará de levantamento
26/11/2024 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 01:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:49

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Declaratória ajuizada por JAILSON FERNANDES DA COSTA em face de BV FINANCEIRA S.A.

O feito foi julgado parcialmente procedente (Id. 23833610) para determinar a restituição, na forma simples, dos valores pagos pelos juros contratuais incidentes sobre as tarifas de cadastro, serviços de terceiros, registro de contrato e seguro, a serem apurados em liquidação de sentença, ficando autorizada a compensação em caso de eventual saldo devedor.

Além disso, ficou estipulado que os valores excluídos do referido contrato devem ser corrigidos pelos índices oficiais aplicados pela Justiça a partir da ocorrência do fato danoso, ou seja, a partir de cada mês em que se efetuou o pagamento indevido e juros de mora de 1% a.m. a incidir da citação.

Ambas partes foram condenadas nas custas e em honorários, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação e, em virtude das especificidades da causa, bem como da sucumbência parcial, o ônus foi disribuído da seguinte forma: 70% para a instituição financeira promovida e 30% destinados ao autor (art. 85, § 14, segunda parte, CPC), restando suspensa a exigibilidade em relação ao promovente em virtude de ser beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3°, CPC).

Interposto Recurso de Apelação pela demandada, o recurso foi rejeitado e foram majorados os honorários para 15% sobre o valor da condenação (Id. 27224367).

Requerido o Cumprimento de Sentença no Id. 32491467.

Após, o executado apresentou Impugnação no Id. 35543805, alegando, em suma, existir excesso na Execução.

Realizou depósito judicial no Id. 35543804.

Resposta à Impugnação no Id. 38474119.

Em razão da divergência nos cálculos, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial.

Os cálculos foram apresentados pela Contadoria no Id. 76534988.

Intimados para se manifestarem acerca dos cálculos, o Executado concordou (Id. 85141075), todavia a exequente discordou, alegando suposto erro nos cálculos.

Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório.

DECIDO.

O contador judicial apresentou os cálculos e enfatizou que sua realização ocorreu nos exatos termos dos comandos judiciais, restando, portanto, corretos.

Destarte, a memória de cálculo a cargo de profissional de idoneidade, capacidade, e de confiança do juízo deve ser acatada.

Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA de Id. 76534988 e acolho a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, reconhecendo a existência de excesso nos cálculos apresentados pela exequente, pelos fundamentos acima transcritos.

P.I.

Decorrido o prazo de recurso, intime-se a exequente para requerer a liberação de valores eventualmente já constantes dos autos e o executado para indicar os dados bancários para fins de expedição de alvará do valor depositado em excesso.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
22/07/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 23:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:23

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804200-44.2017.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestarem quanto aos cálculos elaborados pela contadoria judicial.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
25/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:28

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
24/07/2023 17:56

Juntada de cálculo(s) da contadoria
04/11/2022 23:59

Juntada de provimento correcional
30/03/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 08:40

Conclusos para despacho
15/02/2021 08:40

Juntada de Certidão
18/01/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 12:41

Conclusos para despacho
13/11/2020 12:40

Juntada de Certidão
30/10/2020 00:45

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 11:05

Conclusos para despacho
25/09/2020 11:05

Juntada de Certidão
20/07/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 16:26

Conclusos para despacho
11/05/2020 16:26

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:36

Recebidos os autos
19/12/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2019 00:34

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
31/10/2019 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 07:49

Juntada de Certidão
29/10/2019 10:10

Juntada de Petição de apelação
10/10/2019 10:47

Juntada de Petição de resposta
09/10/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2019 08:06

Conclusos para despacho
19/02/2019 22:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 21:34

Juntada de Certidão
19/02/2019 01:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 18/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 10:45

Juntada de Petição de contestação
28/01/2019 16:03

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2019 12:00

Juntada de Certidão
12/12/2018 20:18

Juntada de Certidão
12/12/2018 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/10/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
28/04/2018 09:47

Conclusos para despacho
05/04/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 20:28

Conclusos para despacho
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
06/06/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 06:49

Conclusos para despacho
01/02/2017 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818099-12.2017.8.15.2001

Tito Livio Flores da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2017 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0818099-12.2017.8.15.2001

Tito Livio Flores da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2022 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0000865-38.2016.8.15.0141

Delegacia de Comarca de Catole do Rocha

Ruan Carlos da Silva Rodrigues

Advogado: Alcione Miranda de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801894-44.2024.8.15.0001

Helwer Kefren Pereira da Silva

Maria Goncalves Pereira

Advogado: Emerson Lira Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0814535-15.2023.8.15.2001

Joana Darc Diniz Alves Gomes

Caixa de Assistencia dos Empregados da S...

Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/03/2023 15:29

Exibir Processo