28/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0803305-72.2020.8.15.2003 EXEQUENTE: AUTOR: CONDOMÍNIO MANGABEIRA SHOPPING CENTER EXECUTADO: AUTOR: CONDOMÍNIO MANGABEIRA SHOPPING CENTER Vistos, etc.

A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença.

O promovido cumpriu com a obrigação de pagar, tendo a parte promovente/exequente requerido a expedição do alvará, concordando com os valores depositados (ID: 101669369). É o breve relatório.

Decido.

Tendo a parte executada comprovado o pagamento da obrigação e a parte autora concordado com os valores depositados, sem nenhuma objeção, requerendo, inclusive, a liberação do numerário, por alvará, imperioso que seja declarada satisfeita a obrigação.

Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C.

A parte autora pugnou pela expedição do alvará (ID: 101669369).

Ante o exposto, EXPEÇA-SE alvará, como requerido na petição de ID: 101669369 autorizando o levantamento da quantia que se encontra depositada judicialmente (ID: 101569386), seguindo o modelo e todas as orientações contidas nos OFÍCIOS CIRCULARES n.ºs 014/2020, 16/2020 e 43/2020 – GAPRE.

Tudo cumprido, ARQUIVE.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 27 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
12/08/2024 09:50

Baixa Definitiva
12/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/08/2024 09:49

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANGABEIRA SHOPPING CENTER em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/08/2024 23:59.
04/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:38

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:21

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2024 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção
25/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:50

Recebidos os autos
25/01/2024 09:27

Recebidos os autos
25/01/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 09:26

Distribuído por sorteio
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0803305-72.2020.8.15.2003 REQUERENTE: CONDOMÍNIO MANGABEIRA SHOPPING CENTER REQUERIDO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Vistos, etc.

Embora a petição de ID: 72957551 tenha sido nomeada no Pje como “embargos de declaração”, compulsando o título e conteúdo verifico que trata-se, em verdade, de recurso de apelação.

Mister consignar que a parte apelante, inclusive, efetuou o recolhimento das custas recursais.

Outrossim, a parte apelada já apresentou suas contrarrazões nos termos do artigo 1.010, §1º do C.P.C.

Dessarte, remetam os autos ao TJ/PB, a quem compete fazer o necessário juízo de admissibilidade da peça (art. 1.010, §3º, do CPC).

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 24 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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