TJPB - 0862456-04.2022.8.15.2001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 30.366.204/0001-01

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 23733/PB

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

HELENILDO HELENO DA SILVA

CPF *76.***.*72-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 09:36

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 01:54

    Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862456-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para realizar o protocolo da distribuição da carta precatória, disponibilizada nos autos, diretamente no Juízo Deprecado, satisfazendo as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias.

    João Pessoa-PB, em 23 de agosto de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 23/08/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 12:21

    Juntada de Carta precatória

  • 10/07/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 21:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 18:34

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 00:09

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0862456-04.2022.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

    Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A REU: HELENILDO HELENO DA SILVA DESPACHO

    Vistos.

    Em cumprimento ao despacho anterior, de id. 72128366, procedo a consultas em bancos de dados (INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD), para localização do endereço da parte promovida.

    Defiro a substituição processual requerida na petição de id. 75036569 - anotações necessárias.

    Intime-se para conferência dos resultados das pesquisas, em 5 (cinco) dias.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 25/01/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/06/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:40

    Deferido o pedido de

  • 18/04/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:01

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 06:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 06:54

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 20:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 00:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 19:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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