05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850603-71.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 2 de fevereiro de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCESSO: 0850603-71.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DESPACHO Vistos, etc.

Intimada a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento da ação em relação à Unimed João Pessoa requerendo o que entender de direito, ou ainda solicitar que seja emitida certidão de crédito para fins de habilitação de crédito perante a Décima Sexta Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus-AM, deixou decorrer o prazo eletrônico, conforme print abaixo.

Reiterada a intimação da exequente (ID 69506084) limitou a requerer o prosseguimento da execução em face da Unimed João Pessoa, contudo, sem apresentar na ocasião cálculos atualizando o valor do débito, conforme se verifica na petição ID 69687734, razão pela qual foi realizada a ordem de bloqueio no valor R$ 8.123,27, valor mais atualizado constante nos autos até então.

Ocorre que, após a efetivação da ordem de bloqueio, vem a parte credora requerer o levantamento da quantia de R$ 11.551,81, apresentando atualização dos cálculos.

Todavia, a apresentação dos cálculos em referência é extemporânea, com termo final após à data da efetivação da ordem de bloqueio, sendo indevido o acréscimo pleiteado, sob pena de se configurar excesso de execução, razão pela qual, inclusive, já houve o desbloqueio do valor bloqueado em duplicidade, conforme se verifica no ID 70413346.

Assim, sem mais delongas, indefiro o pedido ID 70455651.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar os valores devidos à autora e advogado, para fins de confeccionar os devidos alvarás para liberação da quantia bloqueada e transferida, no valor de R$ 8.123,27.

Tão logo prestada a informação, expeçam-se os alvarás para levantamento da quantia bloqueada, conforme solicitado.

Havendo custas finais a serem recolhidas, proceda-se a escrivania aos devidos cálculos, intimando-se a parte devedora para pagamento das custas no prazo legal, sob pena de inscrição no SERASAJUD.

Recolhidas as custas finais, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito em Substituição
13/10/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 02:44

Decorrido prazo de UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:16

Decorrido prazo de ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 16:02

Conclusos para despacho
24/08/2022 00:27

Decorrido prazo de ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:27

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:35

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:31

Juntada de Informações
02/08/2022 22:28

Juntada de Alvará
02/08/2022 20:03

Juntada de Alvará
28/07/2022 21:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2022 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2022 08:04

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:08

Juntada de Certidão de prevenção
05/11/2021 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 03:01

Decorrido prazo de UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 14/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 13:45

Juntada de Petição de apelação
08/09/2021 03:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 01:15

Decorrido prazo de MARY AUGUSTA BATISTA DE ASSIS em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 01:15

Decorrido prazo de ROSENVELTH CARLOS PINHEIRO em 01/09/2021 23:59:59.
11/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:58

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
04/05/2020 16:27

Conclusos para julgamento
15/04/2020 07:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
06/09/2019 08:01

Conclusos para despacho
06/03/2019 20:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 01:42

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS ABRANTES em 28/02/2019 23:59:59.
27/01/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2019 15:58

Juntada de ato ordinatório
24/10/2018 15:54

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2018 17:12

Juntada de Petição de contestação
18/09/2018 18:41

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2018 18:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2018 18:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2018 09:38

Juntada de Petição de contestação
18/09/2018 09:38

Juntada de Petição de contestação
04/09/2018 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª Vara Cível da Capital
04/09/2018 11:58

Audiência conciliação realizada para 03/09/2018 14:10 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
31/08/2018 19:09

Juntada de Petição de procuração
30/08/2018 14:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/07/2018 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2018 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2018 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 12:31

Expedição de Mandado.
18/07/2018 12:26

Audiência conciliação designada para 03/09/2018 14:10 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
05/04/2018 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
21/03/2018 08:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
27/10/2017 18:34

Conclusos para despacho
24/10/2017 14:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2017 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 08:35

Conclusos para despacho
11/10/2017 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000935-37.2013.8.15.0181

Luis da Costa Cunha

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Kalinka Nazare Monard Paiva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/05/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0000935-37.2013.8.15.0181

Luis da Costa Cunha

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Kalinka Nazare Monard Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804509-83.2023.8.15.0181

Heitor Stalone Oliveira Soares

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801385-74.2017.8.15.2001

Killdare Araujo da Silva

Juliana Karla Casimiro de Alencar

Advogado: Jose Flor do Nascimento Neto Segundo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2017 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0850603-71.2017.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Rosenvelth Carlos Pinheiro

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2021 16:50

Exibir Processo