TJPB - 0002571-97.2014.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 03:26
Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DAS NEVES em 12/05/2025 23:59.
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22/04/2025 01:15
Publicado Edital em 22/04/2025.
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21/04/2025 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Edital
Vara Única de Conde.
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282). [Homicídio Qualificado].
Processo nº 0002571-97.2014.8.15.0441.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO 15 DIAS.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) que move a Justiça Pública em desfavor de CRISTIANO NASCIMENTO DAS NEVES pelo que o MM.
Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR o(s) réus(s) CRISTIANO NASCIMENTO DAS NEVES, filho Josimar das Neves e Lenilda Santos do Nascimento, atualmente em local incerto e não sabido, acusado da ação supramencionada, de todo o conteúdo da denúncia de Id nº 36306841 para os fins do art.396 - A do CPP (responder a acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário).
E para que mais tarde não alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de CONDE, aos 15 de abril de 2025.
Eu, ROSILDO FREITAS DOS SANTOS, Técnico Judiciário. o digitei.
Dr(a) LESSANDRA NARA TORRES SILVA - Juiz(a) de Direito. -
15/04/2025 09:06
Expedição de Edital.
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20/02/2025 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 08:41
Conclusos para despacho
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11/02/2025 21:50
Juntada de Petição de cota
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21/01/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 08:13
Conclusos para despacho
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20/01/2025 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/01/2025 09:34
Juntada de Petição de diligência
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10/01/2025 12:18
Expedição de Mandado.
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28/10/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 10:54
Conclusos para despacho
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28/08/2024 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/08/2024 11:38
Juntada de Petição de diligência
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27/08/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 19:40
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2024 02:33
Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 19/08/2024 23:59.
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12/08/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 10:15
Expedição de Mandado.
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09/08/2024 13:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/04/2024 10:59
Conclusos para despacho
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15/04/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 14:24
Juntada de Petição de manifestação
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26/03/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 10:18
Conclusos para decisão
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07/03/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 12:58
Pedido de inclusão em pauta
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15/02/2024 08:04
Conclusos para despacho
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24/01/2024 00:02
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc.
Os autos se encontravam com prazo em curso para manifestação nos termos do art. 422 do CPP, quando foi protocolada a petição - (ID 78038871) de renúncia do mandato por parte da defesa do réu.
Inicialmente, urge frisar que incumbe ao Advogado que renuncia aos poderes do mandato (procuração) a notificação ao mandante (parte/constituinte), não se aperfeiçoando a renúncia com a simples protocolização de petição, informando tal fato no processo (artigo 112 do CPC, usado supletivamente).
Ademais, o Advogado que renuncia ao mandato deverá, por disposição legal, durante os dez dias posteriores à notificação do mandante, praticar todos os atos para o qual foi nomeado conforme previsão do art. 5.º, § 3.º, da Lei 8.906/1994, tratando-se de regra que não foi revogada expressa ou tacitamente conforme pacífico entendimento jurisprudencial.
Por fim, a ausência de comunicação adequada, poderá configurar o abandono indevido da ação, culminando na aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP e no dever desta magistrada de comunicar a Seccional da OAB.
Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Isso posto, determino: INTIMO o advogado peticionante Dr.
VALTER DE MELO para, em cinco dias, acostar a notificação inequívoca do mandante, sob pena de ser declarada inoperante a renúncia do mandato e em caso de não participação dos atos subsequentes culminar na aplicar da multa de dez salários mínimos do art. 265 do CPP, bem como como na comunicação da OAB; INTIMO o advogado Dr.
JOSENILDO PAULO GOMES GONZAGA para informar se permanece na defesa do réu.
Comprovada a ciência da renúncia ao réu, INTIME-O para, em cinco dias, constituir novo(a)(s) Advogado(a)(s), cientificando-o que, caso não o faça, será nomeado Defensor(a) Público(a) para o patrocínio da defesa.
Transcorrido o prazo acima in albis, desde já Defensor(a) Público(a) atuante nesta unidade jurisdicional para representar o réu.
Cientifique-se.
Após, encaminhe-se os autos para designação de audiência.
CONDE, data e assinatura digitais.
Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito -
23/01/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 07:12
Conclusos para decisão
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11/09/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 14:58
Juntada de Petição de cota
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22/08/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 12:32
Transitado em Julgado em 24/04/2023
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17/08/2023 00:37
Juntada de provimento correcional
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18/04/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2023 09:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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17/04/2023 21:03
Juntada de Petição de manifestação
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14/04/2023 08:26
Expedição de Mandado.
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14/04/2023 08:14
Juntada de diligência
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11/04/2023 19:09
Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DAS NEVES em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 19:04
Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO DAS NEVES em 10/04/2023 23:59.
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03/04/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 11:43
Proferida Sentença de Pronúncia
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23/03/2023 11:34
Conclusos para despacho
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01/02/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 09:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/01/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 22:58
Juntada de Petição de cota
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08/06/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
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15/05/2022 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2022 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2022 21:47
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:22
Juntada de documento de comprovação
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24/03/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 13:54
Juntada de Petição de petição
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18/06/2021 20:52
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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06/05/2021 11:23
Juntada de Petição de cota
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28/04/2021 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 08:41
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 16:32
Processo migrado para o PJe
-
28/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 28: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
28/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2020 NF 131/2
-
28/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 09/2020 21:24 TJEAR28
-
25/01/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 25: 01/2020 D000130190441 11:55:01 JOSIANO
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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24/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2018
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10/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018
-
09/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/08/2018
-
09/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2018
-
08/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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25/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 25: 04/2017
-
17/11/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 11/2016
-
21/10/2016 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 21/10/2016 000257197201
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21/10/2016 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 21: 10/2016 00025719020148150411 ALHANDRA
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21/10/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 21: 10/2016
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21/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/09/2016 REMETER COMARCA DE CONDE
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21/09/2016 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 21/09/2016 13:09 TJEAL20
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11/03/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11/03/2016
-
11/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11/03/2016 NF 37/16
-
11/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11/03/2016 CRISTIANO NASCIMENTO DAS NEVES
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11/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11/03/2016 P000307160411 08:03:49 CRISTIA
-
11/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/03/2016
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26/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 26/02/2016 P000307160411 11:39:00 CRISTIA
-
15/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15/02/2016 PREC ENV MALOTE
-
12/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 12/02/2016 ALVARA DE SOLTURA
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12/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12/02/2016 OF VARA EXECUCOES PENAIS
-
12/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12/02/2016 INTIMACAO ADVOGADO
-
11/02/2016 00:00
Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 11/02/2016
-
02/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01/02/2016 RECEBIDO MP
-
02/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/02/2016
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01/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/02/2016 MINISTERIO PUBLIC
-
27/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/01/2016 P000141160411 11:50:09 CRISTIA
-
27/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27/01/2016 D000199160411 12:52:15 002
-
27/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27/01/2016 D000201160411 12:52:15 001
-
27/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/01/2016 P000141160411 12:52:15 CRISTIA
-
27/01/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 27/01/2016 10:00 FORUM LOCAL
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27/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27/01/2016 CERTIFICADO
-
13/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13/01/2016 PRECATORIA ENV MALOTE
-
17/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/12/2015 NF 191/1
-
17/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17/12/2015 PREC JOAO PESSOA INQ TEST
-
17/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17/12/2015 OF ROGER/1ª CIA MILITAR
-
03/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/12/2015 AUDIENCIA DESIGNADA
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03/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27/01/2015 10:00 FORUM LOCAL
-
01/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01/12/2015 P002011150411 12:14:40 CRISTIA
-
01/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01/12/2015
-
01/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01/12/2015
-
23/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23/10/2015 P002011150411 10:11:50 CRISTIA
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31/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31/08/2015 OF ENV MALOTE
-
20/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20/08/2015 NF 123/1
-
20/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20/08/2015 OF 2º TRIBUNAL DO JURI JP
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07/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04/08/2015
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22/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22/07/2015 P001207150411 10:22:58 CRISTIA
-
22/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22/07/2015
-
20/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20/07/2015 P001207150411 10:23:31 CRISTIA
-
29/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28/05/2015 PREC ENV MALOTE
-
14/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12/05/2015 PRECATORIA CITAR ACUSADO DEFE
-
06/05/2015 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 05/05/2015 CRISTIANO NASCIMENTO DAS NEVES
-
12/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/01/2015
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18/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17/12/2014 DEVOLVIDO DO MP
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09/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/12/2014 CARGA MP
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04/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03/12/2014 RECEB DISTRIB - ATO ORDINATORI
-
28/11/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28/11/2014 TJEAL11
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2014
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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