20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800798-42.2018.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Expedidos os alvarás respectivos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800798-42.2018.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMO a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a petição de ID 85544601, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Mantida a controvérsia quanto ao valor condenatório atualizado, REMETA-SE os autos à contadoria judicial para que esta atualize integralmente o valor do débito nos termos da sentença e acórdão (se houver).

EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia depositada judicialmente, visto que incontroversa (ID 85359801).

Retornado os cálculos da contadoria, INTIME-SE as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 dias.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800798-42.2018.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1.

INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 2.

Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 3.

Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 4.

Em caso de discordância, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC).

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
26/09/2022 21:04

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2022 10:13

Juntada de documento de comprovação
08/09/2022 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/09/2022 09:40 Vara Única de Conde.
30/08/2022 02:42

Decorrido prazo de SYLAR - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:40

Decorrido prazo de DEMETRIUS DOUGLAS DE MIRANDA FONSECA em 29/08/2022 23:59.
15/08/2022 05:56

Juntada de provimento correcional
11/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/09/2022 09:40 Vara Única de Conde.
02/06/2022 08:15

Juntada de petição inicial
01/06/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 09:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/05/2022 14:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/05/2022 10:20 Vara Única de Conde.
12/05/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 04:38

Decorrido prazo de SYLAR - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 15:54

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:45

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 17/05/2022 10:20 Vara Única de Conde.
19/01/2022 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2022 09:58

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 02:57

Decorrido prazo de SYLAR - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
05/12/2021 19:23

Juntada de Petição de resposta
30/11/2021 04:28

Decorrido prazo de SYLAR - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:15

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 10:16

Juntada de diligência
22/09/2021 12:13

Juntada de Petição de informação
23/08/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 14:38

Expedição de Mandado.
23/08/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:04

Juntada de documento de comprovação
26/07/2021 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2021 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2021 07:59

Conclusos para julgamento
19/06/2021 01:28

Decorrido prazo de SYLAR - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 11:24

Juntada de Petição de resposta
26/05/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 18:45

Conclusos para julgamento
07/04/2021 08:57

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2021 21:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2021 20:52

Juntada de Petição de réplica
27/03/2021 01:13

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 25/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:31

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:41

Conclusos para despacho
21/05/2020 01:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA em 20/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 14:09

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/12/2019 21:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2019 18:56

Conclusos para despacho
23/10/2019 03:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA em 21/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas
18/09/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
10/12/2018 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 11:25

Conclusos para despacho
13/11/2018 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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