22/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853858-37.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANA RITA DA FONSECA ASCENDINO REU: RAFAELA LOPES BRAGA SENTENÇA Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos c/c Obrigação de Fazer - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”.

Vistos, etc.

Cuida-se da Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos c/c Obrigação de Fazer proposta por AUTOR: ANA RITA DA FONSECA ASCENDINO. em face do(a) REU: RAFAELA LOPES BRAGA.

O processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do(a) autor(a), que intimado(a), para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório.

Decido.

Preceitua o art. 485, III, do NCPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.“.

No caso vertente constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a), pessoalmente (ID 78398342), para impulsionar feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

ISTO POSTO, considerando o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte promovente, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ASSINATURA DIGITAL Juiz(a) de Direito
26/09/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ANA RITA DA FONSECA ASCENDINO em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:39

Determinada diligência
02/09/2022 22:04

Conclusos para despacho
02/09/2022 22:02

Juntada de Petição de certidão
26/07/2022 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:21

Determinada diligência
27/06/2022 07:04

Conclusos para despacho
27/06/2022 07:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/06/2022 01:08

Decorrido prazo de NEY ANDRADE SOUSA SILVA em 20/06/2022 23:59.
26/05/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 23:41

Juntada de Certidão
19/03/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 16:48

Outras Decisões
15/02/2022 16:48

Determinada diligência
22/10/2021 11:19

Conclusos para despacho
08/10/2021 06:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 02:27

Decorrido prazo de ANA RITA DA FONSECA ASCENDINO em 06/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC
08/09/2021 09:51

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:03

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 03/09/2021 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/08/2021 03:07

Decorrido prazo de NEY ANDRADE SOUSA SILVA em 11/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 12:11

Juntada de devolução de mandado
21/07/2021 18:19

Juntada de informação
21/07/2021 18:17

Expedição de Mandado.
21/07/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 18:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/09/2021 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/01/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de conciliação - mediação
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/09/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
31/10/2017 16:21

Conclusos para decisão
31/10/2017 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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