TJPB - 0813146-25.2016.8.15.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 09.364.746/0001-59

BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 16.433.025/0001-19

PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA.

CNPJ: 09.324.208/0001-30

Advogados

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA

OAB: 19380/PB

CPF *72.***.*08-26

DAVI TAVARES VIANA

OAB: 14644/PB

CPF *49.***.*16-09

Polo Passivo

Partes

ANDRADE & BARROS LTDA - ME

CNPJ: 41.130.485/0001-15

VERA LUCIA NEVES BARROS

CPF *23.***.*04-49

ADEMAR DE ANDRADE BARROS

CPF *60.***.*66-72

Advogados

CAMILO DE LELIS DINIZ DE FARIAS

OAB: 20096/PB

CPF *81.***.*53-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:39

    Publicado Decisão em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0813146-25.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelos executados em face da decisão de ID 105333239, que indeferiu o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD e determinou a conversão da indisponibilidade em penhora, com transferência à conta judicial.

    A pretensão não merece acolhida.

    A decisão impugnada possui natureza interlocutória e, contra ela, caberia o recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC.

    Decorrido o prazo legal sem interposição do recurso cabível, operou-se a preclusão temporal, de modo que não cabe rediscussão da matéria por meio de simples pedido de reconsideração.

    Ademais, o Código de Processo Civil não contempla o pedido de reconsideração como instrumento apto a suspender ou modificar decisões judiciais já proferidas, sob pena de grave violação à segurança jurídica e à estabilidade das decisões.

    Ainda que se registre a sensibilidade da matéria, especialmente porque se trata de execução que envolve pessoa idosa e portadora de enfermidade, o fato é que não há como afastar a preclusão já consumada.

    Eventual reforma da decisão somente poderia ser buscada pela via recursal adequada.

    Assim, mantenho a decisão anteriormente proferida, rejeitando o pedido de reconsideração.

    Cumpra-se.

    Campina Grande, data e assinatura pelo sistema.

    AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

  • 01/09/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 12:35

    Outras Decisões

  • 15/08/2025 22:39

    Juntada de provimento correcional

  • 15/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de Partage Administração de Shopping Center Ltda. em 11/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

  • 02/02/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2025 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2024 09:38

    Indeferido o pedido de ADEMAR DE ANDRADE BARROS - CPF: *60.***.*66-72 (EXECUTADO)

  • 28/11/2024 07:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 09:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/11/2024 09:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/10/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 17:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 15:44

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.

  • 23/10/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 20:01

    Outras Decisões

  • 10/07/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2023 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 18:01

    Decretada a revelia

  • 07/03/2023 18:01

    Nomeado curador

  • 02/12/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 01:47

    Decorrido prazo de ANDRADE & BARROS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:47

    Decorrido prazo de BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de ANDRADE & BARROS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de Partage Administração de Shopping Center Ltda. em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de VERA LUCIA NEVES BARROS em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de ADEMAR DE ANDRADE BARROS em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:12

    Decorrido prazo de Partage Administração de Shopping Center Ltda. em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:12

    Decorrido prazo de VERA LUCIA NEVES BARROS em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:12

    Decorrido prazo de ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:12

    Decorrido prazo de ADEMAR DE ANDRADE BARROS em 13/06/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:07

    Publicado Edital em 23/03/2022.

  • 22/03/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Edital

    Comarca de 7ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0813146-25.2016.8.15.0001.

    Ação: Execução de Título.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA, PARTAGE ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA. em face de VERA LUCIA NEVES BARROS e ADEMAR DE ANDRADE BARROS, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 7ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 21 de março de 2022.

    Eu, Kasmary H. do Ó MeloTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, Juiz(a) de Direito.

  • 21/03/2022 11:51

    Expedição de Edital.

  • 21/03/2022 11:11

    Expedição de Edital.

  • 12/03/2022 08:24

    Deferido o pedido de

  • 04/03/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 12:04

    Juntada de devolução de mandado

  • 07/02/2022 07:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 07:49

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 11:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2021 11:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2021 11:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 05:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 19:39

    Deferido o pedido de

  • 21/10/2020 22:15

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 20:32

    Juntada de Carta

  • 15/04/2020 12:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2020 12:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2020 12:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 06/11/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 01:21

    Decorrido prazo de ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA em 30/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 01:20

    Decorrido prazo de BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 26/04/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 10:04

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 01:57

    Decorrido prazo de ANDRADE & BARROS LTDA - ME em 21/03/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2019 15:10

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/03/2019 14:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/03/2019 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 14:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2019 14:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2019 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2018 08:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2018 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2018 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2018 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2018 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2018 00:40

    Decorrido prazo de davi tavares viana em 13/04/2018 23:59:59.

  • 13/04/2018 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2018 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2018 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2017 01:40

    Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 15/12/2017 23:59:59.

  • 01/12/2017 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2017 01:26

    Decorrido prazo de davi tavares viana em 22/09/2017 23:59:59.

  • 01/09/2017 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2017 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/08/2016 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2016 16:48

    Declarada incompetência

  • 27/07/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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