02/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:51

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2025 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841631-15.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar nos autos acerca da devolução da correspondência, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de fevereiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2024 10:09

Expedição de Carta.
04/11/2024 16:31

Determinada diligência
30/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:49

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841631-15.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifica-se que a diligência determinada no Id nº 78457144 restou frutífera.

Desta feita, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de endereço junto ao SISBAJUD e INFOJUD requerida na petição de Id nº 84440295.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre o resultado da diligência juntado no Id nº 84425559.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição
23/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:08

Determinada diligência
16/08/2024 22:48

Juntada de provimento correcional
07/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:55

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2024 05:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 10:01

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2024 00:00

Intimação

DESPACHO.

PARTE DISPOSITIVA: , intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, ID 84425579 - requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse.
17/01/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:38

Juntada de informação
27/10/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:29

Decorrido prazo de LUCINALDO DE OLIVEIRA SALES em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:23

Decorrido prazo de ALIRIO CLAUDINO DE PONTES em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 08:17

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:35

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:34

Juntada de Informações prestadas
04/11/2022 23:15

Juntada de provimento correcional
17/10/2022 09:18

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:54

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 20:57

Conclusos para despacho
11/08/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 22:24

Conclusos para despacho
11/06/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 07:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 22:02

Conclusos para despacho
16/04/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 03:30

Decorrido prazo de LUCINALDO DE OLIVEIRA SALES em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 00:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 00:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 11:05

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:30

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:11

Juntada de Certidão
22/09/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:44

Conclusos para despacho
24/10/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 02:31

Juntada de Petição de contestação
13/02/2019 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC
13/02/2019 14:29

Audiência conciliação realizada para 12/02/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/02/2019 23:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 18:45

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2018 15:34

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2018 10:33

Recebidos os autos.
30/11/2018 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/11/2018 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2018 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2018 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 17:14

Audiência conciliação designada para 12/02/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/11/2018 15:32

Recebidos os autos.
29/11/2018 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
09/06/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
29/08/2017 12:34

Conclusos para despacho
25/08/2017 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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