12/06/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:23

Determinado o arquivamento
06/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:38

Recebidos os autos
04/06/2024 13:38

Juntada de Certidão de prevenção
18/03/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:11

Determinada diligência
01/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/02/2024 01:08

Decorrido prazo de KALINA CICERA MACEDO em 28/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:54

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
15/02/2024 18:12

Decorrido prazo de CIMENTO FORTE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0851912-20.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O Recurso interposto encontra-se tempestivo.

Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária.

Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

Sendo assim, intime-se a parte recorrente, através do seu patrono habilitado, para apresentar, em 10 (dez) dias, cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques, cópia da carteira de trabalho e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 04 (quatro) meses passados, além de guia comprobatória do valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
07/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:59

Determinada diligência
06/02/2024 08:00

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:40

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 05:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

sentença
18/01/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:01

Julgado improcedente o pedido
16/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:52

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2023 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo
30/10/2023 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/10/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2023 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:44

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 13:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/10/2023 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/10/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/09/2023 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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