04/09/2025 12:11

Recebidos os autos
04/09/2025 12:11

Juntada de Certidão de prevenção
26/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2025 11:55

Outras Decisões
13/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:34

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:56

Juntada de Petição de apelação
31/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 20:40

Indeferida a petição inicial
16/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2024 21:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/06/2024 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 18:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:04

Outras Decisões
23/05/2024 08:14

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
22/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

' PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA 3ª VARA MISTA Processo número - 0802328-91.2023.8.15.0381 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: RAFAEL DA SILVA ALVES DECISÃO Vistos, etc.

A comprovação da mora é imprescindível não apenas à concessão da liminar, mas à própria propositura da ação de busca e apreensão, nos termos da Súmula 72 do STJ e do § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69.

Pois bem.

Entendo que o retorno da notificação com a informação dos Correios de “não procurado” (id. 79265744), não se enquadra na orientação do Tema 1132/STJ, tendo em vista que a notificação expedida não foi sequer encaminhada ao endereço da parte devedora, sem qualquer indício de violação ao princípio da boa-fé pela parte contratante/consumidora.

Desse modo, ausente a comprovação da mora do devedor, intime-se o autor para comprovar o encaminhamento da notificação ao devedor, nos termos da tese firmada no Tema 1132-STJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se com urgência.

Itabaiana, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
16/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:19

Outras Decisões
09/01/2024 13:00

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:12

Determinada diligência
20/09/2023 20:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (AUTOR).
16/09/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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