16/02/2024 07:57

Decorrido prazo de MAV CONSTRUTORA LTDA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:18

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0863468-19.2023.8.15.2001 AUTOR: MAV CONSTRUTORA LTDA REU: WALTER ULYSSES DE CARVALHO, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC.

VIII, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc.

VIII, do diploma processual civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

Vistos, etc.

MAV CONSTRUTORA LTDA, devidamente qualificada nos autos, interpôs pedido de cumprimento de sentença em face de WALTER ULYSSES DE CARVALHO e CARTÓRIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIÁRIO ZONA SUL, igualmente qualificados, conforme petitório inicial.

O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora juntou aos autos petição de Id. 83333888, requerendo a desistência do feito. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 485, VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de defesa/impugnação pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito, sem resolução meritória.

ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, VIII, do CPC.

Custas já recolhidas.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual.

CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição eletrônica.

P.R.I.

João Pessoa, 16 de janeiro de 2024.

RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição Legal
16/01/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 12:38

Transitado em Julgado em 16/01/2024
16/01/2024 12:15

Extinto o processo por desistência
15/12/2023 09:53

Conclusos para julgamento
07/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 07:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
04/12/2023 11:24

Determinada a redistribuição dos autos
04/12/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:30

Juntada de Petição de informação
13/11/2023 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2023 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800203-12.2024.8.15.0351

Roberval Pessoa de Lima

Municipio de Sape

Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0827259-95.2016.8.15.2001

Heysa Maria de Lima Pereira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2016 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0827259-95.2016.8.15.2001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Heysa Maria de Lima Pereira

Advogado: Wilson Sales Belchior

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0827259-95.2016.8.15.2001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Heysa Maria de Lima Pereira

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2020 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0809672-84.2021.8.15.2001

Adriana Ferreiro Pedreira

Eurobrasil Empreendimentos S.A

Advogado: Marcio Edoardo de Florencio e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2021 19:54

Exibir Processo