20/11/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/02/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 11:28

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:22

Juntada de Ofício
28/11/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 23:21

Juntada de Guia de Execução Penal
27/11/2023 08:38

Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/09/2023 11:07

Determinada diligência
28/09/2023 11:07

Outras Decisões
06/09/2023 23:51

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 09:17

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 19:30

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:18

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes da Capital em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:41

Decorrido prazo de VANUSA DA CONCEICAO em 16/06/2023 23:59.
08/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 10:56

Transitado em Julgado em 29/08/2022
30/05/2023 02:43

Publicado Edital em 30/05/2023.
30/05/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
28/05/2023 23:59

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
28/05/2023 18:11

Transitado em Julgado em 05/09/2022
28/05/2023 17:51

Expedição de Edital.
28/05/2023 17:45

Transitado em Julgado em 15/02/2023
28/02/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 22:07

Conclusos para despacho
13/10/2022 00:05

Publicado Edital em 13/10/2022.
13/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) Francisco Santana da Silva, filho de Maria Santana da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença de ID 62028119, que julgou parcialmente procedente a denuncia para condenar o mesmo penas incursas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, numa pena de em 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO e 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA, em regime ABERTO, SENDO SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas reprimendas restritivas de direitos, consistente em: • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS (artigo 46 do Código Penal), por um período igual ao da restritiva de liberdade, em entidade a ser designada pelo Juízo das Execuções Criminais, consistente em tarefas gratuitas, atribuídas conforme as aptidões da condenada, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho; • PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO, cuja instituição beneficiada será decidida pela VEPA, para querendo, recorrer no prazo de 05(cinco) dias.

Tudo conforme despacho nos autos do Processo n.º 0011036-05.2013.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capita l -PB, 11 de outubro de 2022.

Eu, Francisco de Assis lima Neto, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juiz(a) de Direito
11/10/2022 23:12

Expedição de Edital.
29/09/2022 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 13:08

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DOS REIS em 12/09/2022 23:59.
11/09/2022 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2022 22:08

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 21:47

Determinada diligência
02/09/2022 22:35

Conclusos para despacho
02/09/2022 22:33

Expedição de Mandado.
02/09/2022 22:30

Expedição de Mandado.
31/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ELZA DA COSTA BANDEIRA em 29/08/2022 23:59.
28/08/2022 23:34

Juntada de Petição de cota
13/08/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2022 20:22

Conclusos para julgamento
14/05/2022 20:21

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 15:07

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2022 16:46

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2022 16:25

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2022 16:06

Juntada de Petição de alegações finais
06/04/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DA SILVA em 05/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 00:04

Publicado Edital em 21/03/2022.
18/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) FRANCISCO SANTANA DA SILVA, filho de Maria Santana da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da inércia, bem como para, querendo, constituir outro causídico no prazo de 10 dias, advertido de que, inerte, será nomeada a Defensoria Pública.

Tudo conforme despacho nos autos da ação 0011036-05.2013.8.15.2002, Processo n.º 0011036-05.2013.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: intime-se o réu pessoalmente da inércia, bem como para, querendo, constituírem outro causídico no prazo de 10 dias, advertidos de que, inertes, será nomeada a Defensoria Pública.

Caso não seja encontrado no endereço dos autos, intime-se por edital, com prazo de 15 dias, para os mesmos fins. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capita l -PB, 17 de março de 2022. Eu, Francisco de Assis Lima Neto, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito, ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE
17/03/2022 10:43

Expedição de Edital.
17/03/2022 00:48

Decorrido prazo de VANUSA DA CONCEICAO em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:47

Decorrido prazo de LAZARO DO NASCIMENTO em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 04:40

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DOS REIS em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 10:59

Juntada de diligência
06/03/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 16:17

Juntada de diligência
04/03/2022 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 19:02

Juntada de diligência
04/03/2022 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 15:01

Juntada de diligência
01/03/2022 14:25

Expedição de Mandado.
01/03/2022 14:22

Expedição de Mandado.
01/03/2022 14:19

Expedição de Mandado.
01/03/2022 14:19

Expedição de Mandado.
08/02/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 19:38

Conclusos para despacho
15/10/2021 01:47

Decorrido prazo de ELZA DA COSTA BANDEIRA em 14/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:23

Processo migrado para o PJe
14/09/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2021 P006973152002 16:28:07 FRANCIS
14/09/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2021 D020136182002 16:28:07 021
14/09/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2021 D020517182002 16:28:07 017
14/09/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2021 D020835182002 16:28:07 019
14/09/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2021 D020844182002 16:28:07 020
14/09/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2021 D020950182002 16:28:07 022
14/09/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2021 D021629182002 16:28:07 023
14/09/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2021 D021714182002 16:28:07 018
14/09/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 14: 09/2021 MIGRACAO P/PJE
14/09/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2021 NF 186/2
14/09/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 09/2021 16:41 TJEIB04
05/08/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 08/2021 P047004172002 15:53:03 LAZARO
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
22/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2018
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
26/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/06/2018 CARGA.MP
22/05/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 21: 05/2018 14:00
22/05/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 21: 05/2018 14:00
04/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2018 NF 75/18
02/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2018 FRANCISCO SANTANA DA SILVA
02/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2018 VANUSA DA CONCEICAO
02/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2018 LAZARO DO NASCIMENTO
02/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2018 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DOS REIS
18/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 04/2018 OF.675/2018.VEP
28/03/2018 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 28: 03/2018
28/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 03/2018 COM.OBICE.LAZARO
28/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 03/2018 COM.OBICE.CARLOS
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
03/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2017 P047004172002 14:46:10 LAZARO
01/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017
12/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2016
24/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2016 AUTOS.DEV.MP
24/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2016
23/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/08/2016 MP
18/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2016 P061718162002 11:31:36 LAZARO
09/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 P061718162002 14:59:33 LAZARO
23/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015 P006973152002 15:30:55 FRANCIS
02/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2015 CUMPRA-SE
28/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
14/04/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 08: 04/2014 15:00
14/04/2014 00:00

Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 08: 04/2014 VANUSA E FRANCISCO
14/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 08: 04/2014 VANUSA (SEM OBICE)
14/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 08: 04/2014 FRANCISCO (S/ OBICE)
20/03/2014 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 03/2014 FRANCISCO SANTANA e OUTROS
20/03/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 04/2014 15:00
20/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2014 VANUSA DA CONCEICAO
20/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2014 FRANCISCO SANTANA DA SILVA
20/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2014 LAZARO DO NASCIMENTO
20/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2014 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DOS REIS
20/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2014 NF 40/14
20/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2014
20/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2014
19/03/2014 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/03/2014 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 03/2014 VANUSA, FRANCISCO,LAZARO E CAR
13/03/2014 00:00

Recebida a denúncia contra FRANCISCO SANTANA DA SILVA
12/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 03/2014
12/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014
27/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2014 CUMPRA-SE
27/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 01/2014
27/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27: 01/2014
27/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2014
27/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2014
27/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 01/2014
27/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2014
09/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2013
29/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2013
29/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2013
29/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2013
20/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2013 INDEFERE LIBERD
19/11/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2013 MP
19/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2013
14/11/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/11/2013
11/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013
05/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 05: 11/2013 P.FLAG.0010249-73.2013.8152002
05/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2013 NF 188/1
05/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2013
05/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 11/2013
05/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2013
05/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2013
01/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2013
30/10/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2013
30/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013
22/10/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/10/2013
15/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2013
09/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013
08/10/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 08: 10/2013 TJEJPL8

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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