13/05/2022 14:14

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:13

Juntada de Intimação eletrônica
13/05/2022 05:04

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 16:25

Determinado o arquivamento
11/05/2022 14:04

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:56

Juntada de comunicações
09/05/2022 15:25

Juntada de comunicações
09/05/2022 08:19

Juntada de Ofício
05/05/2022 17:45

Determinada diligência
05/05/2022 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:59

Juntada de Ofício
04/05/2022 22:40

Juntada de Ofício
04/05/2022 07:10

Juntada de comunicações
04/05/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 07:01

Juntada de Ofício
03/05/2022 11:25

Outras Decisões
29/04/2022 08:02

Conclusos para decisão
25/04/2022 10:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/04/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 05:18

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 18/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 07:24

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA FERREIRA em 07/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:06

Publicado Edital em 23/03/2022.
22/03/2022 06:06

Expedição de Edital.
22/03/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Edital

COMARCA DE SOUSA/PB - 1ª VARA MISTA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, Dr.

JOSÉ NORMANDO FERNANDES, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 22 de abril de 2022, a partir das 14hs:00min, através da rede mundial de computadores no site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº. 0124772-39.2016.8.15.0371, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e Réu(s) DANIEL ALMEIDA FERREIRA, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.

BEM(NS): 01 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo FAN 125, cor preta, placa NPR-5395, em péssimo estado de conservação, devido se encontrar guardada a muito tempo, sem manutenção, toda coberta de poeira, pneus ressecados e vazios, bateria sem carga, sinaleira esquerda quebrada, painel e tanque preservados, aparentemente sem apresentar sinais de amassamento. (SUCATA, SUSPEITA DE ADULTERAÇÃO, SERVINDO APENAS PARA DESMANCHE E REAPROVEITAMENTO DE PEÇAS, SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO).

AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 11 de março de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Depósito Judicial desta Comarca. ÔNUS: Eventuais ônus no Detran.

Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 22 de abril de 2022, a partir das 14hs:30min, no mesmo local acima descritos, para realização do 2º leilão, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação.

Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO ARREMATANTE: Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá a preferência aquele que propuser a arrematá-los todos, em conjunto (art. 893 do NCPC/2015).

O leiloeiro apregoara todo o lote, tendo preferência aquele que der o lance para a aquisição de todos os bens que o compõem.

Entretanto, caso não haja interessados na aquisição do lote integral o leiloeiro poderá desmembrá-lo, viabilizando a venda de cada um dos bens que o integram. É importante frisar que eventuais lances para arrematação individualizada dos bens somente serão considerados se não houver arrematação conjunta.

Em caso de SUCATA – veículo não recuperável que não pode mais em nenhuma hipótese de circular, sem possibilidade de recuperação e não poderão ter os motores instalados e regularizados em outros veículos, sendo passíveis tão somente de desmanche para reutilização de peças e reciclagem de materiais.

O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá civil e criminalmente pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor.

Arrematação dos veículos classificados como "SUCATA" fica restrita a Empresa de desmontagem registrada, conforme disposto no Artigo 3º da LEI Nº 12.977, DE 20 DE MAIO DE 2014 e resolução 611/16 do CONTRAN (empresas especializadas em desmontagem).

Quem desrespeitar a legislação responderá processo criminal.

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes/adjudicantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

Vale ressaltar que o arrematante que não efetuar o pagamento ou o depósito dos valores corretamente, por qualquer motivo, além de arcar com a multa estipulada nas condições de arrematação e pagamento, será impedido de participar dos próximos leilões judiciais, bem como responderá a inquérito criminal, instaurado a pedido do Juiz que preside a Vara que está promovendo o leilão.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio e após a aprovação, solicita habilitação, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Ficam intimados pelo presente Edital desde logo os Sr(s).

Executado(s): e seu(s) representante(s) legal(is), e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Sousa/PB, aos 21 de março de 2022.

JOSÉ NORMANDO FERNANDES - Juiz de Direito.
21/03/2022 08:42

Expedição de Edital.
17/03/2022 16:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:09

Determinada diligência
15/03/2022 07:27

Conclusos para despacho
14/03/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 09:13

Juntada de diligência
22/02/2022 14:00

Juntada de termo de apresentação e apreensão
01/02/2022 09:15

Expedição de Mandado.
01/02/2022 09:12

Juntada de termo de apresentação e apreensão
01/02/2022 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES em 31/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 21:45

Outras Decisões
17/12/2021 09:07

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:43

Juntada de Petição de cota
29/11/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 13:16

Juntada de documento de comprovação
24/11/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:17

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:40

Juntada de Petição de cota
11/11/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:57

Juntada de Ofício
11/11/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:46

Processo migrado para o PJe
11/11/2021 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 11: 11/2021 08:15 TJESO49
11/11/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2021 MIGRACAO P/PJE
11/11/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2021 NF 25/21
11/11/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 11/2021 08:16 TJESO49
25/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2019 BAIXA/ARQUIVAMENTO
25/09/2019 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 25: 09/2019 GUIA EXPEDIDA
25/09/2019 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 25: 09/2019 10:41 TJESO90
24/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2019
24/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2019 ARQUIVE-SE
12/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 09/2019
10/09/2019 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 09/2019 DANIEL ALMEIDA FERREIRA
10/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2019
10/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019 OFICIE-SE
28/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2019 D004220190371 12:53:03 015
08/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2019 DANIEL ALMEIDA FERREIRA
08/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 08/2019 DETRAN
08/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 08: 08/2019 DANIEL ALMEIDA FERREI
01/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019 CUMPRA-SE A SENTENÇA
24/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2019 RECURSO IMPROVIDO
24/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2019
15/02/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 15: 02/2019 ANALISE DO REC. APELATORIO
14/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2019 DO MP
14/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 14: 02/2019 DO MP
05/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/02/2019
30/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2019 ADV DEFESA
30/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 30: 01/2019 DEFESA
17/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2019 NF 07/19
03/12/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/12/2018 002203PB
28/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2018 RECEBO O RECURSO. INTIME-SE
28/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2018 NF 184/1
23/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 11/2018 D006071180371 09:43:28 014
23/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 11/2018 P002504180371 09:43:36 DANIEL
23/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2018
12/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 12: 11/2018 P002504180371 11:22:52 DANIEL
09/11/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 11/2018 NF Nº 172/2018
07/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 172/1
07/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2018 DANIEL ALMEIDA FERREIRA
19/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2018 DO MP
15/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/10/2018
10/10/2018 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 10: 10/2018 07 MESES RECLUSAO E 10 D MULTA
10/10/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2018 E REG. LIVRO VIRTUAL DO TJPB
22/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2018 DO ADVOGADO
22/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 22: 08/2018 DA DEFESA
22/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 22: 08/2018
16/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2018 NF 123/1
01/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/07/2018 002203PB
27/07/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 07/2018 NF Nº 108/2018
25/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2018 NF 108/1
24/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2018 DO MP
24/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 23: 07/2018 DO MP
12/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/07/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 11: 07/2018 10:50
19/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 06/2018 D002885180371 12:43:49 011
12/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2018 D002661180371 13:33:28 012
16/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2018 DANIEL ALMEIDA FERREIRA
16/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2018 GERALDO PIRES DA SILVA
16/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2018 NF 72/18
04/04/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 11: 07/2018 10:30
20/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2018 D001212180371 09:55:01 009
20/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2018 D001258180371 11:22:37 008
14/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2018 DANIEL ALMEIDA FERREIRA
14/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2018 GERALDO PIRES DA SILVA
14/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2018 NF 23/18
10/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 10/2017 D004789170371 12:45:19 006
10/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 10/2017 D006099170371 12:45:19 005
10/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 28: 03/2018 10:30
04/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 08/2017 DANIEL ALMEIDA FERREIRA
04/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 08/2017 GERALDO PIRES DA SILVA
04/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2017 NF 125/1
28/06/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 10: 10/2017 10:00
26/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2017 REAPRAZANDO AUDIENCIA
14/06/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 14: 06/2017 09:30
14/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2017
14/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017
02/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2017 D002522170371 09:33:54 003
02/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2017 D002726170371 09:33:54 002
02/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2017 D002727170371 09:33:54 002
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2017 DANIEL ALMEIDA FERREIRA
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2017 GERALDO PIRES DA SILVA
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF 58/17
31/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2017 DESIGNANDO AUDIENCIA
31/01/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 14: 06/2017 09:30
25/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2017 P000487170371 14:02:54 DANIEL
25/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2017
24/01/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 01/2017 D000151170371 08:40:19 001
24/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 P000487170371 08:52:28 DANIEL
12/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2017 DANIEL ALMEIDA FERREIRA
10/01/2017 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 01/2017 DANIEL ALMEIDA FERREIRA
09/01/2017 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2017 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 01/2017 DANILE ALMEIDA FERREIRA
14/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016 DO MP
14/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2016
25/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/11/2016
21/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2016 VISTA AO MP
20/10/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 20: 10/2016 TJESO55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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