TJPB - 0800112-06.2021.8.15.0551

01/12/2023 05:55

Baixa Definitiva

01/12/2023 05:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/12/2023 05:55

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 30/11/2023 23:59.

02/11/2023 14:10

Juntada de Petição de cota

04/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 17:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

29/09/2023 10:47

Conclusos para despacho

29/09/2023 10:35

Recebidos os autos

29/09/2023 10:35

Juntada de despacho

13/03/2023 11:18

Baixa Definitiva

13/03/2023 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023 11:34

Conclusos para despacho

06/03/2023 11:32

Recebidos os autos

06/03/2023 11:32

Juntada de despacho

11/08/2022 06:22

Baixa Definitiva

11/08/2022 06:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/08/2022 06:08

Transitado em Julgado em 10/08/2022

11/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 10/08/2022 23:59.

19/07/2022 06:42

Juntada de Petição de cota

13/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 09:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELADO) e não-provido

10/06/2022 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022 15:25

Juntada de Certidão de julgamento

09/06/2022 19:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

18/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022 22:29

Conclusos para despacho

11/05/2022 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2022 15:37

Conclusos para despacho

11/03/2022 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 21/02/2022 23:59:59.

18/01/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022 16:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/11/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 12:43

Prejudicado o recurso

12/08/2021 09:01

Conclusos para despacho

12/08/2021 08:30

Juntada de Petição de cota

01/07/2021 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021 13:30

Conclusos para despacho

28/06/2021 13:30

Juntada de Certidão

28/06/2021 13:30

Juntada de Certidão

28/06/2021 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/06/2021 10:51

Recebidos os autos

28/06/2021 10:51

Distribuído por sorteio