04/09/2025 02:13

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0802934-46.2022.8.15.2001 DECISÃO Esclarecido o aspecto de depósito do aluguel a menor, justificado no desconto de IR, indefiro, porém, o pedido de levantamento da quantia de R$ 36.000,00 para pagamento de serviço de corretagem, posto a divergência entre a cláusula 12, do contrato de locação do id. 91600887, pactuado em 3.10.2023, e o instrumento firmado com a imobiliária – id. 91602153, em 28.9.2023, onde o espólio assumiu a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem, inclusive em valor superior ao então ajustado, persistir.

Com efeito, a petição do id. 106762130 e as capturas de tela que a instruem carecem de demonstração bastante a autorizar a liberação, dada a expressa estipulação no contrato de locação sobre a identidade do corretor, cuja comissão seria satisfeita apenas pela locatária.

Ademais, não é possível identificar a pessoa com quem o inventariante se comunicava através do aplicativo de mensagens (id. 106762130) e nem relacioná-lo com o contrato do id. 91602153, até porque nele nada há a seu respeito.

Intime-se o inventariante para, em 5 dias, prosseguir com a comprovação do depósito judicial dos alugueis e oferecer plano de partilha discriminado, de acordo com o termo de audiência do id. 75451306.

Se atendido, ouça-se a herdeira que possui advogado próprio, em igual prazo.

Ausente impugnação, será preciso o recolhimento das custas e a juntada da certidão negativa atualizada das fazendas, a permitir o julgamento.

ITCD quitado no id. 80211120, certidão do Censec no id. 55190032 – Págs. 13/21 e depósito judicial do produto da alienação do veículo e do apartamento nos ids. 79742818 - Pág. 3, 85172982 e 107937123.

João Pessoa, 2.6.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
02/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:40

Indeferido o pedido de RADNEY SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA - CPF: *48.***.*20-49 (REQUERENTE)
14/05/2025 07:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:17

Juntada de Alvará
24/01/2025 10:45

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:54

Determinada Requisição de Informações
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
05/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:30

Juntada de petição
10/09/2024 03:01

Decorrido prazo de RADNEY SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:54

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 07:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2024 17:06

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:56

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:18

Juntada de Alvará
24/01/2024 11:25

Juntada de Alvará
24/01/2024 11:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:56

Decorrido prazo de Vladimir Miná Valadares de Almeida em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 10:09

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:49

Decorrido prazo de LUCIANO HONORIO DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:15

Juntada de Alvará
26/09/2023 11:09

Juntada de Petição de informação
26/09/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
25/09/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:53

Deferido o pedido de
20/09/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:57

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 15:36

Juntada de Alvará
14/07/2023 11:10

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:09

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
30/06/2023 13:13

Homologada a Transação
30/06/2023 12:01

Conclusos para julgamento
30/06/2023 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/06/2023 09:00 Vara de Sucessões da Capital.
10/05/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 18:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/04/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 22:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 18:09

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:45

Expedição de Mandado.
25/04/2023 08:45

Expedição de Mandado.
25/04/2023 08:45

Expedição de Mandado.
25/04/2023 08:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/06/2023 09:00 Vara de Sucessões da Capital.
24/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 00:52

Decorrido prazo de VIVIANE SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:57

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 04:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 06:52

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 02:13

Decorrido prazo de RADNEY SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA em 21/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:09

Juntada de Certidão
21/10/2022 07:40

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:01

Conclusos para despacho
14/07/2022 08:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 09:09

Juntada de Petição de informação
27/04/2022 04:31

Decorrido prazo de VANESSA SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA em 25/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:31

Decorrido prazo de RADNEY SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA em 25/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:31

Decorrido prazo de VIVIANE SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA em 25/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 10:12

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/04/2022 12:02

Juntada de Certidão
30/03/2022 01:59

Decorrido prazo de RADNEY SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:06

Publicado Edital em 23/03/2022.
22/03/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: VIVIANE SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA Endereço: AV UMBUZEIRO, 1139, - de 797/798 ao fim, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-182 Nome: RADNEY SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA Endereço: R JUIZ AMARO BEZERRA, 264, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-070 Nome: VANESSA SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA Endereço: R JUIZ GIL BRANDÃO LIBANIO, 01, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-517 Nome: RISELIA MARIA SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA Endereço: AV UMBUZEIRO, 1139, - de 797/798 ao fim, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-182 Nome: VIGOLVINO DE VASCONCELOS COSTA Endereço: AV UMBUZEIRO, 1139, - de 797/798 ao fim, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-182 COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES.

EDITAL DE CITACAO.

PRAZO: 20 DIAS Processo 0802934-46.2022.8.15.2001 Acao: INVENTARIO.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER A todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e cartório tramita uma ação de inventário, que tem como parte autora VIVIANE SARAIVA DE VASCONCELOS DA COSTA e outros e como inventariado VIGOLVINO DE VASCONCELOS COSTA E RISELIA MARIA SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA, e, para que mais tarde não alegue ignorância, o mm juiz de direito mandou expedir o presente edital de citação para os interessados incertos ou desconhecidos para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 21 de março de 2022.

Eu, Érika Fernandes Coelho de Souza, técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicação no DJE.

Dr.

Sérgio Moura Martins, Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Capital.
21/03/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:11

Expedição de Edital.
21/03/2022 08:09

Expedição de Mandado.
18/03/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 03:18

Decorrido prazo de RADNEY SARAIVA DE VASCONCELOS COSTA em 17/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:14

Outras Decisões
09/03/2022 07:38

Conclusos para despacho
05/03/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/02/2022 07:56

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:51

Juntada de tomada de termo
02/02/2022 09:40

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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