03/02/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 01:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024 15:42

Homologada a Transação
22/01/2024 08:16

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:16

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2024 08:15

Conclusos ao Juiz Leigo
19/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0838312-29.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARCELO DE SOUZA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: MARCELO JOSE DO NASCIMENTO - PB22382, CAIO RODRIGO DANTAS LUCENA - PB22278 REU: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado do(a) REU: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
15/01/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
22/12/2023 08:48

Conclusos para despacho
22/12/2023 08:48

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2023 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/11/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
29/11/2023 09:23

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 09:19

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/11/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:23

Juntada de documento de comprovação
18/10/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/11/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 11:54

Juntada de
16/10/2023 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/10/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2023 15:16

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/10/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
03/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:45

Juntada de Ofício
28/07/2023 11:45

Juntada de Ofício
21/07/2023 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 08:37

Conclusos para despacho
19/07/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 00:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2023 00:01

Conclusos para decisão
14/07/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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