TJPB - 0032513-87.2013.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 19:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59.
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10/04/2025 15:42
Conclusos para despacho
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10/02/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
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04/01/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 10:23
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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17/12/2024 10:20
Conclusos para despacho
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13/12/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 15:10
Juntada de Ofício
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04/12/2024 21:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 11:46
Conclusos para despacho
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08/03/2024 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 07/03/2024 23:59.
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24/01/2024 01:42
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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24/01/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0032513-87.2013.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Taxa de Limpeza Pública] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR, através de seu(s) Advogado: JOSE DE ARIMATEIA MADRUGA OAB: PB3581, do Despacho id. 64009264 de seguinte teor: 1.
Intime-se o Instituto de Assistência a Saude do Servidor, nos termos do artigo 535 do CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 dias para impugnação.
Não havendo impugnação, inicie-se o procedimento inerente aos atos de requisição (RPV ou precatório). 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para resposta em 15 dias e então retornem conclusos.
João Pessoa, 15 de janeiro de 2024.
Eu, REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
15/01/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 01:36
Juntada de provimento correcional
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06/05/2023 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 04/05/2023 23:59.
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17/03/2023 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2023 13:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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13/03/2023 14:19
Expedição de Mandado.
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27/09/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 20:52
Conclusos para decisão
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26/09/2022 20:51
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/09/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.
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22/06/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/10/2020 21:57
Conclusos para despacho
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08/01/2020 16:36
Juntada de Petição de cota
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18/12/2019 22:08
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2019 15:40
Juntada de Petição de cota
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02/12/2019 02:21
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 29/11/2019 23:59:59.
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12/11/2019 13:33
Conclusos para despacho
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12/11/2019 13:33
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
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12/11/2019 13:33
Juntada de ato ordinatório
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12/11/2019 13:32
Apensado ao processo 0019165-02.2013.8.15.2001
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12/11/2019 13:30
Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
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15/10/2019 11:21
Processo migrado para o PJe
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19/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 PA14226152001 15:49:15 MUNICIP
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19/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 PA08206162001 15:49:15 MUNICIP
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19/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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19/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2019 NF 127/1
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19/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2019 15:56 TJE261K
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16/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019 DIGITALIZACAO
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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25/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019
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25/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019
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19/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2019 DA PGE.C/PET.
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13/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2018 VISTA FAZENDA
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13/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/12/2018 PETRU
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01/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2018
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01/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2018
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30/06/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 30: 06/2016
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16/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 06/2016 REMETA-SE TJ/PB
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07/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2016
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07/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2016 PA08206162001 07/06/2016 13:31
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19/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 05/2016 INTIME FAZENDA
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19/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/05/2016 PETRU
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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06/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2015 MAND EXP
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29/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015
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04/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 09/2015
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04/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2015
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18/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015 PA14226152001 18/08/2015 13:47
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12/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 08/2015 D075937152001 16:37:32 002
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29/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 07/2015 D071562152001 10:23:23 003
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22/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 07/2015 N.F.PUB.AG.DEV.MANDADO
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20/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 07/2015 ST.REG.LIV.VI/15, EXP.N.F.
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20/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2015 NF 98/15
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20/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 07/2015 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
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20/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 07/2015 IASS INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
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15/04/2015 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 15: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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12/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014
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14/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014 LOCALIZAR TERMO
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23/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2013
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23/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013
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21/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2013
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10/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/10/2013
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09/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2013 PRAZO
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17/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2013 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
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05/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013 MANDADO EXPECA
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04/09/2013 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 04: 09/2013 00191650220138152001
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04/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2013
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02/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 02: 09/2013 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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