11/09/2024 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 09:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 14:12

Determinado o arquivamento
02/04/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 09:40

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:32

Desentranhado o documento
02/04/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ORNAMENTO MOVEIS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de HOLLANDA & DIOGENES LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de HOLLANDA & DIOGENES LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 08:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2024 01:34

Decorrido prazo de ANANDA SILVA MACIEL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2024 00:05

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864305-74.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Promessa de Compra e Venda] AUTOR: ANANDA SILVA MACIEL REU: ORNAMENTO MOVEIS LTDA - EPP, HOLLANDA & DIOGENES LTDA, CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI, HOLLANDA & DIOGENES LTDA, DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES Advogado do(a) REU: GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO - RN19439 Advogado do(a) REU: GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO - RN19439 Advogado do(a) REU: GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO - RN19439 Advogado do(a) REU: GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO - RN19439 Advogado do(a) REU: GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO - RN19439 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, o descaso das empresas promovidas para com a parte autora, que se viu desamparada.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

Ademais, aplica-se ao caso o que a doutrina entende por desvio produtivo do consumidor, que ocorre quando o cidadão precisa distanciar-se de suas atividades cotidianas e dispor de tempo de sua vida para resolver questões de consumo que não deveriam acontecer.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
05/03/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2024 13:10

Juntada de cálculo(s) da contadoria
04/03/2024 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2024 09:09

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:03

Desentranhado o documento
04/03/2024 09:03

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ORNAMENTO MOVEIS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo de HOLLANDA & DIOGENES LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo de CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo de HOLLANDA & DIOGENES LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo de DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 12:31

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864305-74.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Promessa de Compra e Venda] AUTOR: ANANDA SILVA MACIEL REU: ORNAMENTO MOVEIS LTDA - EPP, HOLLANDA & DIOGENES LTDA, CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI, HOLLANDA & DIOGENES LTDA, DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES Advogado do(a) REU: GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO - RN19439 Advogado do(a) REU: GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO - RN19439 Advogado do(a) REU: GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO - RN19439 Advogado do(a) REU: GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO - RN19439 Advogado do(a) REU: GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO - RN19439 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, o descaso das empresas promovidas para com a parte autora, que se viu desamparada.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

Ademais, aplica-se ao caso o que a doutrina entende por desvio produtivo do consumidor, que ocorre quando o cidadão precisa distanciar-se de suas atividades cotidianas e dispor de tempo de sua vida para resolver questões de consumo que não deveriam acontecer.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
11/02/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/02/2024 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:51

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo de ANANDA SILVA MACIEL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:33

Conclusos ao Juiz Leigo
29/01/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/01/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0864305-74.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Promessa de Compra e Venda] AUTOR: ANANDA SILVA MACIEL REU: ORNAMENTO MOVEIS LTDA - EPP, HOLLANDA & DIOGENES LTDA, CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI, HOLLANDA & DIOGENES LTDA, DIRCEU VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/01/2024 09:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/01/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 08:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/01/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
17/11/2023 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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