12/01/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801639-31.2023.8.15.2003 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A REU: ANNA ALINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA - CE25680 SENTENÇA

Vistos.

As partes litigantes, AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A e REU: ANNA ALINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, informaram a realização de acordo e postularam pela homologação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Em se tratando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza o efeito legal, o acordo nos termos em que celebrado (Id.83995945) e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e consequência tornando sem efeito a decisão de ID 70603564.

Por oportuno, nesta data foi retirada a restrição que havia junto ao RENAJUD, conforme comprovante que segue: Ausente o interesse recursal, na forma do art. 1.000 do CPC, esta sentença transita em julgado nesta data.

Custas pro rata, já recolhidas antecipadamente pela parte autora.

Custas remanescentes, se houver, dispensadas, em virtude da composição antes da sentença (art. 90, §3º, do CPC).

Arquivem-se de imediato.

Publicada e registrada eletronicamente.

Dispensada a intimação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LEILA CRISTIANI CORREIA DE FREITAS E SOUSA - Juíza de Direito
11/01/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:20

Homologada a Transação
03/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:49

Conclusos para despacho
05/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:37

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:15

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:34

Outras Decisões
11/07/2023 16:06

Conclusos para despacho
11/07/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 10/07/2023 23:59.
25/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 10:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:21

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 08:04

Concedida a Medida Liminar
20/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 00:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860201-44.2020.8.15.2001

Weslley Silva de Almeida Freitas

Lailda da Silva Santos

Advogado: Melchisedech Vasconcelos de Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2021 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0006756-91.2013.8.15.2001

Marcio Andre Rocha de Carvalho

Marcos Calumbi Nobrega Dias

Advogado: Thiago Sebadelhe Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828691-42.2022.8.15.2001

Joao Batista Souto Neto

Sevenpay Solucoes e Negocios LTDA

Advogado: Marcia Carolina Pereira da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0850342-96.2023.8.15.2001

Francinaldo de Melo Roque

Banco Agibank S/A

Advogado: Leones Rodrigues Nunes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0850342-96.2023.8.15.2001

Francinaldo de Melo Roque

Banco Agibank S/A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/09/2023 14:28

Exibir Processo