05/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 00:37

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS ROCKER em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814193-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/10/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 23:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 22:11

Recebidos os autos
22/10/2024 22:11

Juntada de Certidão de prevenção
27/01/2024 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 00:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 16:45

Juntada de Petição de apelação
11/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:51

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:58

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS ROCKER em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2023 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO SANTOS ROCKER - CPF: *42.***.*83-00 (AUTOR).
29/03/2023 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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