TJPB - 0000451-30.2014.8.15.0361
1ª instância - Vara Unica de Bananeiras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 12:02
Juntada de Petição de informação
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26/09/2024 08:54
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 00:43
Juntada de Alvará
-
26/09/2024 00:43
Juntada de Alvará
-
24/09/2024 13:14
Determinado o arquivamento
-
24/09/2024 13:14
Expedido alvará de levantamento
-
24/09/2024 13:14
Deferido o pedido de
-
20/09/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 01:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2024 23:59.
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22/07/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 11:53
Juntada de Petição de informação
-
03/06/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:21
Juntada de RPV
-
03/06/2024 09:21
Juntada de RPV
-
29/05/2024 17:14
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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28/05/2024 19:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2024 23:59.
-
02/04/2024 12:14
Juntada de Petição de informação
-
02/04/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/01/2024 15:26
Conclusos para julgamento
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22/01/2024 12:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/01/2024 09:00
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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12/01/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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11/01/2024 00:00
Intimação
Fórum Des.
Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.
Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0000451-30.2014.8.15.0361 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [1/3 de férias] PARTES: REGINALDO LEOPOLDO DA SILVA X Estado da Paraiba e outros Nome: REGINALDO LEOPOLDO DA SILVA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS EDSON DE AQUINO - PB15222, MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA - PB17296 Nome: Estado da Paraiba Endereço: Av.
João Machado, 384, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 DESPACHO.
Vistos.
Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
Cumpra-se.
O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).
BANANEIRAS, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024, 10:10:11 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO -
10/01/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 10:08
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
30/11/2023 20:48
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 20:48
Juntada de informação
-
30/11/2023 13:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2023 19:32
Juntada de Petição de informação
-
22/11/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 12:39
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/10/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 08:28
Juntada de informação
-
11/10/2023 00:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2023 23:59.
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18/09/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 19:40
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.
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15/09/2023 19:40
Conta Atualizada
-
02/08/2023 11:18
Juntada de Petição de informação
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01/08/2023 08:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/08/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2023 20:00
Outras Decisões
-
26/07/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:43
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 17:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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12/06/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 17:48
Outras Decisões
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07/06/2023 12:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/06/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 08:33
Processo Desarquivado
-
01/06/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 08:54
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 08:54
Juntada de informação
-
30/05/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 11:02
Juntada de Alvará
-
29/05/2023 11:02
Juntada de Alvará
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22/05/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
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18/03/2023 01:33
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
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23/02/2023 11:28
Juntada de Petição de informação
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23/02/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 10:03
Juntada de RPV
-
17/02/2023 10:03
Juntada de RPV
-
16/02/2023 11:51
Transitado em Julgado em 06/02/2023
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09/02/2023 00:29
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2023 23:59.
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18/12/2022 00:03
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
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08/11/2022 18:44
Juntada de Petição de informação
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07/11/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 10:16
Homologado o pedido
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07/10/2022 08:20
Conclusos para despacho
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29/09/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 02:34
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2022 23:59.
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25/07/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 12:36
Conclusos para despacho
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15/12/2021 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/12/2021 23:59:59.
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19/11/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 04:10
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/11/2021 23:59:59.
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08/10/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
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30/08/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 11:24
Indeferido o pedido de REGINALDO LEOPOLDO DA SILVA (AUTOR)
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28/08/2021 18:24
Conclusos para despacho
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10/03/2021 04:04
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59:59.
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08/03/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 12:11
Juntada de Petição de petição
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19/02/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:20
Juntada de autos digitalizados
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04/02/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
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07/03/2020 02:56
Decorrido prazo de REGINALDO LEOPOLDO DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.
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07/03/2020 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2020 23:59:59.
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02/03/2020 21:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2020 15:33
Conclusos para despacho
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18/02/2020 17:50
Juntada de Petição de petição
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17/02/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2020 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
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17/02/2020 09:46
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2019 23:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
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14/10/2019 17:59
Processo migrado para o PJe
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10/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2019 D000418140361 14:43:43 001
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10/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2019 D000455140361 14:43:43 001
-
10/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 09/2019 P000068170361 14:43:43 ESTADO
-
10/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2019 MIGREACAO
-
10/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2019 CERT/MIG
-
10/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 10: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
10/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2019 NF 107/1
-
10/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2019 14:45 TJEJI02
-
14/08/2019 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 07: 08/2019
-
04/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2019
-
04/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019
-
22/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/05/2019
-
21/05/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2019
-
21/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2019
-
26/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 45/19
-
25/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2019
-
17/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2019
-
17/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2019
-
17/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019
-
13/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/03/2019
-
27/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2019 DEC/PRAZO
-
24/09/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 09/2018
-
06/09/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2018
-
23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2018 NF 89/18
-
23/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2018
-
15/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2018
-
15/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 15: 06/2018
-
08/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 02/2018 DEC/PRAZO
-
08/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2018
-
05/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2018
-
10/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2018 NF 03/18
-
01/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2017 INTIMAR
-
17/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2017
-
17/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 11/2017
-
17/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2017
-
18/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 18: 10/2017 P000068170361 09:23:21 ESTADO
-
19/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/09/2017 CARGA
-
09/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017
-
17/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2017
-
17/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017
-
17/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017
-
11/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/05/2017 017296PB
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01/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2017
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01/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2017 NF 17/17
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20/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2017
-
20/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017
-
20/05/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 20: 05/2015
-
07/05/2015 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 07: 05/2015
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31/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 03/2015
-
24/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2015 NF 26/15
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24/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 03/2015
-
11/03/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 11: 03/2015
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10/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 02/2015
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05/02/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 04: 02/2015 09:27
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17/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 12/2014
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03/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2014
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19/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2014
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17/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 11/2014
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06/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2014 REGINALDO LEOPOLDO DA SILVA
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06/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2014 NF 130/1
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03/11/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 04: 02/2015 09:00
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06/10/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 06: 10/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2014
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26/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 09/2014 TJEJA11
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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