16/12/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:24

Transitado em Julgado em 09/12/2024
14/12/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 08:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/12/2024 01:44

Decorrido prazo de MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:09

Expedição de Mandado.
07/12/2024 09:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/11/2024 00:03

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836955-92.2015.8.15.2001 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GOMES SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva, assim, indefiro o pedido de id. 103054372.

Diante da ausência de bens de propriedade do réu indicados pela parte credora, não há como o processo prosseguir.

O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Nos termos do Art. 53 da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.

Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.

Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.

O Código de Processo Civil, em seu Art. 921, prevê a suspensão do processo quando inexistirem bens que garantam a execução.

Entretanto, considerando que a presente execução tramita neste juizado especial, deve-se aplicar as normas específicas.

O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Finalmente, tem-se que a extinção do processo nos juizados especiais independe de prévia intimação pessoal (Art. 51, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o exequente para receber os documentos que porventura estejam depositados neste Juízo.

Bem como, caso requeira, receber também a certidão da sentença para fim de inscrição em cadastros de devedores.

Em seguida, arquive-se.

Havendo recurso, à conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
21/11/2024 08:25

Expedição de Carta.
21/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 21:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:36

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836955-92.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GOMES DECISÃO Vistos etc.

A parte exequente requereu o redirecionamento da penhora ao cônjuge da parte executada.

O artigo 779 do CPC define que a execução pode ser movida em desfavor do devedor, reconhecido como tal o constante no respectivo título executivo, caracterizando a legitimidade passiva ordinária.

Tal requisito é obrigatório para que a parte possa vir a integrar o polo passivo.

Em que se pese a previsão da solidariedade dos cônjuges em relação às dívidas contraídas para fins de economia doméstica, conforme preceituado nos artigos 1.643, 1.644 e 1.647 do Código Civil, não se pode aplicar a solidariedade de forma direta e indiscriminada à parte que não assinou o título executivo extrajudicial o direito ao contraditório.

Em que se pese os dispositivos supracitados, é válido dizer, ainda, que os bens do cônjuge podem não ser responsabilizados, desde que reste comprovado que a dívida adquirida pelo cônjuge não se converteu em benefício para o núcleo familiar, isto é, não foi um meio para aumentar o padrão de vida dos cônjuges.

Assim, indefiro, o pedido de redirecionamento da penhora a Sra.

LISANDRA VIEIRA CARIRY.

Publique-se.

Intime-se.

Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar bens penhoráveis da parte executada, contribuem para a eternização do cumprimento de sentença sem que haja ao menos uma remota possibilidade de penhora.

Tais atos vão de encontro com os princípios da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo, sobretudo no microssistema dos Juizados Especiais cíveis.

Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:03

Indeferido o pedido de MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA - CPF: *13.***.*30-43 (EXEQUENTE)
21/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836955-92.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GOMES DESPACHO Vistos etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar bens penhoráveis da parte executada, contribuem para a eternização do cumprimento de sentença sem que haja ao menos uma remota possibilidade de penhora.

Tais atos vão de encontro com os princípios da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo, sobretudo no microssistema dos Juizados Especiais cíveis.

Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
10/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:40

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836955-92.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GOMES DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido da parte exequente de id. 100129622, visto que já fora realizada a tentativa de bloqueio via Sisbajud no CNPJ da parte executada, conforme id. 97666131.

Intime-se a parte exequente para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:55

Indeferido o pedido de MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA - CPF: *13.***.*30-43 (EXEQUENTE)
14/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:12

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836955-92.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GOMES DESPACHO Vistos etc.

Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar bens penhoráveis da parte executada, contribuem para a eternização do cumprimento de sentença sem que haja ao menos uma remota possibilidade de penhora.

Tais atos vão de encontro com os princípios da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo, sobretudo no microssistema dos Juizados Especiais cíveis.

Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 23:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
11/07/2024 01:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:45

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836955-92.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GOMES DESPACHO Vistos etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD e para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:02

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836955-92.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GOMES DESPACHO Vistos etc.

Nos termos dos arts. 77, V, e 274, parágrafo único, do CPC e art. 19 da Lei nº 9.099/95 é obrigação das partes manter o endereço atualizado e completo para fins de intimação, presumindo-se como válidas as intimações enviadas para o endereço indicado nos autos.

Outrossim, diante da não localização do réu no endereço por ele citado e da ausência de atualização de seus dados, reputa-se válida a intimação, devendo o prazo ser contado a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Diante disso, expeça-se alvará à parte exequente dos valores bloqueados.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
20/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:34

Juntada de Alvará
29/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0836955-92.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR - PB16438 EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GOMES ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 25 de abril de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:47

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 20:02

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 08:53

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
12/01/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0836955-92.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR - PB16438 EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GOMES ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 10 de janeiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 12:35

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2023 22:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2023 20:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 22:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2023 07:56

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:32

Indeferido o pedido de MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA - CPF: *13.***.*30-43 (EXEQUENTE)
27/06/2023 22:10

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:04

Publicado Decisão em 16/06/2023.
23/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:49

Indeferido o pedido de MARTHA MARIA CAVALCANTI PROENCA - CPF: *13.***.*30-43 (EXEQUENTE)
19/05/2023 07:15

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:49

Conclusos para despacho
22/03/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 15:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/03/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:42

Expedição de Mandado.
02/03/2023 02:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/02/2023 00:51

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA BELTRAO em 23/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 07:53

Conclusos para despacho
29/11/2022 20:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2022 10:36

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:02

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA BELTRAO em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 04:05

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA BELTRAO em 13/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:07

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:06

Juntada de Certidão
27/09/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 01:52

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA BELTRAO em 22/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 09:39

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 09:29

Juntada de Certidão
14/09/2021 22:14

Juntada de Alvará
10/09/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:00

Juntada de Certidão
08/09/2021 09:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/09/2021 09:28

Conclusos para despacho
08/09/2021 09:28

Juntada de Certidão
04/09/2021 21:05

Juntada de Certidão
27/07/2021 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2021 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2021 14:28

Conclusos para despacho
09/07/2021 14:28

Juntada de Certidão
22/06/2021 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2021 21:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2021 09:14

Conclusos para despacho
09/02/2021 09:13

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 06:58

Juntada de Petição de diligência
10/12/2020 15:32

Expedição de Mandado.
17/09/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 16:16

Conclusos para despacho
01/07/2020 16:15

Juntada de Certidão
30/06/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2020 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2020 11:42

Expedição de Mandado.
18/02/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 17:07

Conclusos para despacho
30/10/2019 17:07

Juntada de Certidão
26/09/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 12:46

Conclusos para despacho
19/06/2019 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2019 03:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES em 28/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2019 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 18:11

Conclusos para despacho
05/02/2019 16:23

Recebidos os autos
05/02/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
28/07/2017 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES em 26/07/2017 23:59:59.
17/03/2017 00:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES em 16/03/2017 23:59:59.
23/02/2017 18:23

Juntada de Certidão
15/02/2017 18:13

Juntada de Certidão
13/01/2017 13:55

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2016 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 14:33

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2016 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2016 16:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2016 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2016 16:22

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2016 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2016 11:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2016 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2016 18:15

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2016 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2016 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2016 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2016 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2016 11:25

Julgado procedente o pedido
19/04/2016 14:11

Juntada de Certidão
08/03/2016 16:48

Conclusos para julgamento
08/03/2016 16:48

Audiência una realizada para 08/03/2016 16:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2016 16:55

Juntada de aviso de recebimento
21/01/2016 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2016 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2016 17:47

Audiência una designada para 08/03/2016 16:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2015 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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