29/06/2025 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 01:15

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autos n°: 0001926-25.2010.8.15.0211 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA DE LOURDES FLORENTINO Vistos, etc.

O exequente pleiteou o bloqueio dos cartões de crédito do devedor como medida coercitiva (Mastercard e Visa), bem como, a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Apesar de o CPC consagrar a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas – as quais devem ser oportunas, adequadas e proporcionais, especialmente nas situações em que há indícios de que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial –, a utilização das referidas medidas deve ser excepcional ou subsidiária, apenas sendo lícita quando as vias típicas não viabilizarem a satisfação do débito.

Através da análise detida dos fólios, denoto que não constam quaisquer evidências de que a devedora venha ocultando bens ou de que o padrão de vida por ela experimentado revele a existência de patrimônio que lhe permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação das medidas requeridas, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do exequente.

Intime-se o exequente desta decisão e para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
01/02/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 06:29

Outras Decisões
14/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:41

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001926-25.2010.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

A consulta ao SNIPER revelou-se infrutífera, conforme resultados anexos.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

ITAPORANGA, 29 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FLORENTINO em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 07:52

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:21

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001926-25.2010.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

O exequente pleiteou a “penhora de 30% de recebíveis de cartão de crédito e débito (presentes e futuros), de titularidade do Executado, até o valor atualizado do débito, expedindo-se ofício às Processadoras de Transações de Cartões abaixo mencionadas, para que passem a efetuar os depósitos nos autos, sob as penas da lei: O bloqueio dos cartões de crédito dos devedores como medida coercitiva (Mastercard, Visa, Diners Club, American Express (AMEX), Elo, Hipercard, Picpay, Nubank, Banco Pan, entre outros), bem como a suspensão de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e a apreensão de seus passaportes, a teor do artigo 139, IV do Código de Processo Civil (CPC)”.

Apesar de o CPC consagrar a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas – as quais devem ser oportunas, adequadas e proporcionais, especialmente nas situações em que há indícios de que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial – a utilização das referidas medidas deve ser excepcional ou subsidiária, apenas sendo lícita quando as vias típicas não viabilizarem a satisfação da coisa julgada.

Através da análise detida dos fólios, não constam quaisquer indicações de que a devedora venha ocultando bens ou de que o padrão de vida por ela experimentado revele a existência de patrimônio que lhe permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação das medidas requeridas, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do exequente.

Intime-se.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
06/05/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 23:33

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001926-25.2010.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

A diligência via SISBAJUD, através da sistemática teimosinha, revelou-se infrutífera, ante resultado evidentemente inexpressivo em comparação ao quantum do débito executado, conforme anexo, razão pela qual se procedeu ao desbloqueio dos valores constritos.

A diligência via INFOJUD não teve sucesso, conforme anexos.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

ITAPORANGA, 10 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:07

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:17

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/03/2023 23:59.
16/02/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:33

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 00:41

Juntada de provimento correcional
18/03/2022 09:11

Conclusos para despacho
18/03/2022 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:50

Conclusos para decisão
11/02/2022 04:35

Decorrido prazo de Damião Florentino em 10/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 10:24

Juntada de diligência
18/10/2021 18:16

Expedição de Mandado.
24/06/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:43

Conclusos para despacho
12/05/2021 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:02

Juntada de Certidão
01/03/2021 11:23

Conclusos para despacho
26/02/2021 15:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FLORENTINO em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 04:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 08:06

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 13:00

Conclusos para despacho
23/10/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 05:40

Conclusos para despacho
10/09/2020 01:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FLORENTINO em 09/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 17:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/07/2020 09:32

Expedição de Mandado.
28/04/2020 20:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 12:17

Conclusos para despacho
13/10/2019 04:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FLORENTINO em 04/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 08:24

Juntada de ato ordinatório
10/04/2019 10:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/03/2019 10:03

Processo migrado para o PJe
07/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
07/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2019 NF 27/19
07/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 03/2019 09:55 TJEIT11
13/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 HABILITAçãO
13/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2019 HABILITAçãO ADVOGADO
10/01/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2019
17/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2018
13/12/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2018
13/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018
04/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2018 INT.ADVOGADO CARTORIO
04/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/10/2018 011464PB
28/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2018
19/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2018
09/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P000054180211 12:56:33 BNB BAN
26/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 P000054180211 13:10:14 BNB BAN
08/02/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2018
06/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2018 NF 08/18
28/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2017
11/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2017
29/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P000411170211 14:04:21 BNB BAN
22/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2017 P000411170211 12:48:12 BNB BAN
14/08/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2017
09/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2017 NF 118/1
09/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2017
06/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017
12/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2016
04/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2016
16/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016
11/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 03/2016 INTIMAçAO-CARTORIO-ADVOGADO
08/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P000370160211 11:41:52 BNB BAN
26/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2016
24/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2016 P000370160211 13:46:17 BNB BAN
17/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2016 NF 14/16
06/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2015
22/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015
14/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 EMBARGOS MONITORIOS
14/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2014
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
10/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2014 NF 149/1
12/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2014
05/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2014
05/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2014
31/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
29/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS A ACAO MONITORIA 25: 01/2013
29/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2013
24/09/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092012
24/09/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24092012
20/09/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092012 NF 103: 12
09/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082012
09/08/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09082012
07/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082012
06/08/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06082012
12/05/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120520122MARIA DE LOUR
15/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15122011
13/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011
30/11/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30112011
14/10/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22092011
14/10/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102011
19/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19092011 NF 141: 11
07/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072011
07/07/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07072011
17/06/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17062011
17/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062011
17/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052011
17/05/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17052011
12/05/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12052011
12/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052011
18/04/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18042011
18/04/2011 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 03052011
21/03/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320111MARIA DE LOUR
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29/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112010
12/11/2010 00:00

Distribuído por sorteio
12/11/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12112010 IT13

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2010

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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