22/05/2024 01:56

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:41

Juntada de Alvará
29/04/2024 00:10

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0865735-61.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
25/04/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 07:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:11

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 00:47

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:04

Publicado Sentença em 27/03/2024.
27/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0865735-61.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: AUTOR: ADEMAR TAVARES DE ARRUDA NETO PROMOVIDO: REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
25/03/2024 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:30

Juntada de Decisão
15/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ADEMAR TAVARES DE ARRUDA NETO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:19

Conclusos ao Juiz Leigo
14/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2024 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:19

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0865735-61.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
08/02/2024 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:46

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:08

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2024 21:57

Conclusos ao Juiz Leigo
24/01/2024 21:56

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:13

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:01

Publicado Termo de Audiência em 22/01/2024.
24/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO 0865735-61.2023.8.15.2001 AUTOR: ADEMAR TAVARES DE ARRUDA NETO REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA VALOR DA CAUSA R$ 1.000,00 Aos 18 de dezembro de 2023, às 11:25:16h, na Sala de Audiência Virtual do 1º Juizado Especial Cível da Capital, após os pregões de estilo, teve iniciada a audiência previamente designada no processo em epígrafe.

Superada a fase de conciliação sem êxito, passo, portanto, a instrução probatória.

Trata-se de relação de consumo, por isso, é devida a observação dos preceitos contidos no art. 6º, VIII e 51, IV, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), por isso, decido pela inversão do ônus da prova em benefício do(a) consumidor(a).

Ainda, informa-se as partes que é de se observar o que preceitua o art. 33 da Lei Federal n.º 9.099/95, onde se determina que todas as provas deverão ser produzidas em audiência de instrução, ou seja, nesta oportunidade.

A parte autora se manifesta sobre a preliminar contida na defesa escrita nos seguintes termos: "Quanto à preliminar de necessidade de produção de prova pericial e de incompetência do Juizado Especial Cível, a parte autora assevera que a mesma não merece ser acolhida haja vista essa prova ser desnecessária tendo em vista as demais provas produzidas já nos autos, especialmente a captura de tela de conversa do whatsapp com a atendente da assistência técnica da Samsung de Marília - SP onde a mesma reconhece que infelizmente houve uma falha sobre o bloqueio do aparelho.

A própria Samsung, na assistência técnica, reconhece essa falha sobre o bloqueio e pediu desculpas pelo fato do bloqueio.

Fiz questão de vir ao fórum cível e apresento o celular carregado com a tela demonstrando que houve um bloqueio O celular com menos de 3 meses de uso apresentou o bloqueio que não foi solicitado.

A pessoa compra um celular para usar e ele está inadequado ao fim a que se destina a ser utilizado.

Já levei para a assistência técnica daqui de João Pessoa, já liguei para o SAC e a atendente da assistência técnica reconhece que não tem como ser feito o desbloqueio.

Eu paguei por um celular e com menos de 3 meses de uso estou sem utilizar.

Preciso dele, por ser produto essencial ao trabalho, e voltei a utilizar o meu celular antigo e quebrado.

Todos os meus arquivos, fotos, vídeos que tinha no celular novo eu perdi devido ao bloqueio.

Por isso, estou requerendo a restituição do valor com correção monetária e indenização por danos morais.

Isso demonstra um total descaso da Samsung comigo na condição de consumidor e não me ofereceram um outro aparelho.

Pra mim não é necessária a perícia e eu posso até mostrar para o servidor.

O vício dele está no fato de que ele é um aparelho e não disponibiliza meios de ser desbloqueado infelizmente.

Eu não solicitei esse bloqueio e não sei por qual motivo ele foi bloqueado. ".

Concedo ao autor o prazo de 24 horas para que apresente o print indicado em audiência contendo o retorno da funcionária da Samsung sobre sua película.

Com a juntada, dê-se vista à promovida para, caso queira, se manifestar em igual prazo.

Após, com ou sem manifestações, tornem os autos conclusos para o julgamento.

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES Juiz Leigo - 1º Juizado Especial Cível da Capital - TJPB.
11/01/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/12/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/12/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/12/2023 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800263-15.2020.8.15.2003

Condominio do Edificio Agua Azul

Georgianna Christina da Silva Lima

Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/01/2020 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0806885-41.2023.8.15.0731

Jose Nilson Alves de Araujo

Construtora Nordeste LTDA - EPP

Advogado: Carlos Hermano Cardoso Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0844841-40.2018.8.15.2001

Dinna Industria Comercio e Servicos LTDA...

Compecc Engenharia, Comercio e Construco...

Advogado: Iara Cristina Matiello

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2018 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0844841-40.2018.8.15.2001

Compecc Engenharia, Comercio e Construco...

Dinna Industria Comercio e Servicos LTDA...

Advogado: Juliana Basso

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0863670-40.2016.8.15.2001

Alessandra Patricio de Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/12/2016 02:25

Exibir Processo