TJPB - 0000357-42.1996.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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20/07/2021 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2021 23:59:59.
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29/06/2021 21:24
Arquivado Definitivamente
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29/06/2021 21:23
Transitado em Julgado em
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17/06/2021 01:47
Decorrido prazo de KATIA ROSELI VIEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 01:47
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 01:47
Decorrido prazo de ZELIA RODRIGUES VIEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
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25/05/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
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25/05/2021 01:22
Publicado Sentença em 25/05/2021.
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24/05/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
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24/05/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0000357-42.1996.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: RITA DE CASSIA VIEIRA, ZELIA RODRIGUES VIEIRA, KATIA ROSELI VIEIRA DE CUJUS: DIOMAR VIEIRA DE MELO SENTENÇA INVENTÁRIO – Intimação da inventariante, dos herdeiros, da terceira interessada e da Fazenda Pública para dizerem se possuem interesse – Inércia – Extinção. – Quando a inventariante, os herdeiros, a terceira interessada e a Fazenda Pública não se manifestam, apesar de devidamente intimados, a se pronunciar sobre o andamento da ação, extingue-se o feito. Vistos, etc.
ZÉLIA RODRIGUES VIEIRA ajuizou a presente ação de inventário, para partilha dos bens deixados por falecimento de DIOMAR VIEIRA DE MELO.
Determinada a intimação da inventariante, dos herdeiros, da terceira interessada e da Fazenda Pública Estadual para impulsionarem o feito, sob pena de extinção, todos permaneceram inertes (fls. 182v/183v, 187v e id. 37684160). É o breve relatório.
Decido. É de se extinguir a presente demanda.
Com efeito, apesar de instados, pessoalmente, a se manifestarem sobre o interesse no regular andamento da ação, a inventariante, os herdeiros, a terceira interessada e a Fazenda Pública Estadual permaneceram silentes, demonstrando total falta de interesse.
Ora, essa inércia implica na determinação imperativa do art. 485, III, § 1º, do CPC, de extingui-lo e, via de consequência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte, o processo venha a ser impulsionado.
Ressalte-se, ainda, a impossibilidade de nomeação de inventariante dativo por este juízo sucessório, pois, além da falta de pessoa qualificada, certamente seriam por ela encontrados óbices para o regular processamento do feito.
Assim, a extinção é imperativa, máxime se o próprio TJPB tem assim se manifestado: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ARROLAMENTO.
ABANDONO DA CAUSA.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA.
SEGUIMENTO NEGADO COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC. 1. “A extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos, é de rigor, quando o autor da ação, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, e, intimado pessoalmente, não supre a omissão em quarenta e oito (48) horas.” (TJPB - Processo nº 00012529420128150011, Relator: Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, julgado em 01 02-2016). 2.
Recurso ao qual se nega seguimento.
Vistos etc. À luz do exposto, nego seguimento ao recurso apelatório, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
TJPB - Apelação Cível nº 0032978-04.2010.815.2001, Relator: Dr (a).
Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa.
Maria das Neves do Egito D Ferreira.
DJ: 22.03.2016.
Por fim, vale lembrar que o art. 610, § 1º, do CPC, coloca à disposição dos herdeiros, maiores e capazes, a possibilidade de regularizarem a sucessão dos bens que compõem o espólio mediante simples escritura pública, elaborada sem a necessidade de intervenção judicial, o que faz acreditar que ficam os herdeiros incumbidos de demonstrar a utilidade e a continuidade do processo, sob pena de extinção.
Ademais, eventual débito junto ao fisco poderá, se assim entender a fazenda pública, ser inscrito na dívida ativa, promovendo a cobrança pela via processual adequada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do não impulsionamento da ação pelos interessados.
Sem custas.
Transitada em julgado, arquive-se.
P.R.I.
João Pessoa, 21 de maio de 2021. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito -
23/05/2021 20:44
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2021 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2021 20:33
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 14:48
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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10/12/2020 14:13
Conclusos para despacho
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10/12/2020 14:12
Juntada de Certidão
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01/09/2020 01:58
Decorrido prazo de JULIA DE FATIMA VASCONCELOS em 31/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2020 20:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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25/03/2020 13:47
Expedição de Mandado.
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09/09/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
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09/09/2019 16:41
Juntada de ato ordinatório
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09/08/2019 09:44
Processo migrado para o PJe
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22/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
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22/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2019 NF 87/19
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22/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 07/2019 16:21 TJEJP83
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30/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2018
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29/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2018 D040670152001 08:53:28 001
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29/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2018 D108520152001 08:53:28 002
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29/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2018 D047287172001 08:53:29 004
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29/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2018 CERTIFICADO PRAZO
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29/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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20/06/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 10/2017
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18/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2017
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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26/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2017 DESPACHO
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22/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2017 NF 128/1
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23/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2017
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23/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017
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22/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2017
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09/01/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 01/2017 D064796162001 18:35:16 003
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04/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2016
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04/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2016
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04/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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19/02/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 02/2016
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28/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 10/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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22/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015
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22/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015
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15/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2015
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15/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2015 CERTIFICADO
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22/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2015 RITA DE CASSIA VIEIRA
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14/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 04/2015
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13/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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23/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2014 DESPACHO
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19/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2014 NF 150/1
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20/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014
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20/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014
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14/05/2013 00:00
Mov. [1063] - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO 14: 05/2013 PROVISORIO
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14/05/2013 00:00
Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 14: 05/2013
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19/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2013
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19/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 07: 02/2013
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03/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011
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03/08/2011 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 03082011
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21/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21072011
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21/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16032011
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05/11/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05112010
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27/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092010
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27/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27092010
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10/09/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092010
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10/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092010
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07/12/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 18052010 180
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13/11/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13112009
-
18/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092009
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18/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18092009
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02/09/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26082009
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02/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092009
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11/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082009 72: 9
-
11/08/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09082009
-
25/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062009
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25/06/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25062009
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09/06/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09062009
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09/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062009
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14/04/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14042009
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21/10/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 02042009
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03/10/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02102008
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24/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092008
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24/09/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24092008
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03/07/2008 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03072008
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03/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072008
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09/06/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 03062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03062008
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28/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052008
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28/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052008
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12/05/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11052008
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07/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30042008
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07/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042008
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07/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052008
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07/05/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07052008
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06/05/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30042008
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08/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042008
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08/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08042008
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07/04/2008 00:00
Mov. [1266] - TERMO DE COMPROMISSO PRESTADO 07042008
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07/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042008
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07/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042008
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25/03/2008 00:00
Mov. [474] - INVENTARIANTE NOMEADO 24032008
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25/03/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25032008
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24/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032008
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25/02/2008 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 25022008 TJEJPD3 16:24
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25/02/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25022008
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25/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022008
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12/06/1997 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 11061997
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12/06/1997 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
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05/06/1997 00:00
Mov. [1046] - PARTILHA FORMAL ENTREGUE 04061997
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05/06/1997 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05061997
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03/06/1997 00:00
Mov. [497] - PARTILHA FORMAL A DISPOSICAO 03061997
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06/03/1997 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06031997
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16/12/1996 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 16121996
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16/12/1996 00:00
Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 16121996
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16/12/1996 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 16121996
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05/12/1996 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 05121996
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26/11/1996 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26111996 003168PB
-
18/11/1996 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17111996
-
05/11/1996 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 05111996 NF57
-
01/11/1996 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 01111996
-
01/11/1996 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 01111996
-
01/10/1996 00:00
Mov. [480] - DECLARACOES INICIAIS PRESTADAS 23091996
-
01/10/1996 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01101996
-
12/09/1996 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12091996
-
23/08/1996 00:00
Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 22081996
-
22/07/1996 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22071996
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02/07/1996 00:00
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19/06/1996 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 19061996
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17/06/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/1996
Ultima Atualização
23/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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