30/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:24

Determinado o arquivamento
29/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:56

Juntada de Petição de informação
04/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:09

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:20

Outras Decisões
25/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
18/03/2025 17:58

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2025 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2025 07:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2025 08:38

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801097-20.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a Q3 para se manifestar sobre a petição de id. 105892833, devendo comprovar o pagamento da última parcela dos honorários sucumbenciais, sob pena de aplicação das penalidades previstas no § 1º do artigo 523 do C.P.C., assim como, a disponibilização da carta de anuência para que os autores possam realizar o registro e transferência da titularidade do lote junto ao cartório de registro de imóveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00.

Havendo determinação de cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de multa, a intimação da Q3 deve ser pessoalmente e por advogado.

Intime o exequente dessa determinação.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, 10 de fevereiro de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito
11/02/2025 11:46

Expedição de Carta.
10/02/2025 21:13

Outras Decisões
22/01/2025 07:53

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES SOBRAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de GEIZA DE CASSIA BRAGA PALMEIRA SOBRAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCABENS ADMINISTRACOES LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCABENS ADMINISTRACOES LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:17

Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2024.
26/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0801097-20.2014.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Promessa de Compra e Venda] EXEQUENTE: ALEXANDRE RODRIGUES SOBRAL, GEIZA DE CASSIA BRAGA PALMEIRA SOBRAL EXECUTADO: Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., BANCABENS ADMINISTRACOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, tendo em vista que a parte exequente já se manifestou acerca da penhora e avaliação, fica apenas os executadas intimadas para, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), manifestarem-se sobre o laudo de PENHORA e AVALIAÇÃO de id 101239349, bem como para, em igual prazo, querendo, apresentarem impugnações.

Campina Grande-PB, 24 de outubro de 2024 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:02

Determinada diligência
08/08/2024 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:24

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:24

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 08:18

Conclusos para decisão
17/06/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:57

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
24/05/2024 00:25

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801097-20.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o requerimento autoral (id. 90729661) quanto à expedição de alvarás.

Providenciar a escrivania a expedição dos respectivos alvarás e do auto de penhora.

No tocante ao pedido de penhora, no Id 90729661, a parte exequente passa a indicar o lote 02 da Quadra 11 do Condomínio Campos do Conde.

Para penhora e avaliação desse lote, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Ficam as partes intimadas para ciência deste conteúdo.

Campina Grande, 20 de maio de 2024.

ANDRÉA DANTAS XIMENES Juiz(a) de Direito
22/05/2024 11:05

Juntada de comunicações
22/05/2024 10:15

Juntada de Alvará
22/05/2024 10:14

Juntada de Alvará
22/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:36

Outras Decisões
22/05/2024 09:36

Expedido alvará de levantamento
20/05/2024 21:40

Conclusos para decisão
20/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:09

Outras Decisões
15/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:20

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801097-20.2014.8.15.0001 DECISÃO O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Atendendo ao pedido da parte exequente, foi protocolada ordem de bloqueio via Sisbajud.

A parte executada apresentou impugnação no Id. 88101491 alegando, em linhas gerais, que o bloqueio judicial alcançou valores provenientes dos seus ganhos oriundos do exercício da atividade do seu objeto social; que tal constrição compromete a continuidade de suas atividades, já que efetuaria o pagamento de todas as suas despesas com fornecedores e seus empregados na data do bloqueio; que a restrição em comento equipara-se à penhora de faturamento, sendo essa medida a última ratio para que o credor persiga o seu crédito e garanta o seu recebimento, depois de respeitada a ordem preferencial de penhora prevista no art. 835 do CPC.

Diante de tais considerações, e sustentando necessidade de obediência a ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC, pugnou pela imediata liberação do importe bloqueado.

Intimada para falar sobre a impugnação, a parte exequente pugnou por sua rejeição e pela reiteração da ordem de bloqueio via Sisbajud (Id. 88540889).

Relatei, em breve síntese.

DECIDO.

O art. 835 do CPC assim dispõe: “Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora”.

Pois bem.

Apesar de o executado sustentar que o bloqueio realizado por este juízo atingiu valor oriundo do seu faturamento, tal prova não veio aos autos.

O executado sequer apresentou os extratos da conta onde houve o bloqueio para fins de comprovação de que a constrição alcançou o seu faturamento, tampouco que tal montante seria destinado ao pagamento das suas despesas correntes.

O que se tem, pelo que consta nos autos, é uma penhora de dinheiro depositado em conta bancária, o qual se encontra em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora, de acordo com o artigo acima transcrito.

Não há evidência de que a constrição em comento não observou a ordem preferencial prevista no referido dispositivo.

Diante de tais considerações, REJEITO a impugnação de Id. 88101491 e INDEFIRO o pedido de desbloqueio ali formulado.

Nesta data, procedi à transferência do valor de R$ 21.191,58 (vinte e um mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos) para conta judicial.

O comprovante segue em anexo.

Outrossim, acompanho precedentes jurisprudenciais no sentido de que a repetição de atos já praticados pelo juízo objetivando localização de bens penhoráveis só devem ser repetidos diante da presença de duas circunstâncias: 01 - havendo indícios de mudança de situação financeira do devedor e, no caso específico da penhora on line, de recebimento de valores penhoráveis; 02 - e decurso de prazo razoável para a sua repetição, o que considero pelo menos 01 anos.

Nenhum dos dois está presente nos autos.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA BACENJUD.

REITERAÇÃO, APÓS O DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL.

RAZOABILIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

A reiteração de medidas direcionadas à localização de bens do executado, por meio dos sistemas informatizados, pressupõe motivação plausível e razoável, pois, do contrário, os serviços judiciários seriam irracionalmente sobrecarregados. 2.

O próprio decurso do tempo, desde que razoável, pode ser legitimamente invocado para a renovação de diligências judiciais por meio de sistemas eletrônicos, dada a possibilidade de mudança patrimonial ou financeira do executado. 3.

Agravo de instrumento conhecido em parte e provido. (TJ-DF 07503066220208070000 DF 0750306-62.2020.8.07.0000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Data de Julgamento: 09/12/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/02/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF.II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional.III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.V - Recurso especial improvido. (REsp 1284587/SP, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012) (https://www.migalhas.com.br/depeso/153022/decisao-do-stj-exige-alteracao-da-situacao-economica-do-devedor-para-renovacao-da-penhora-on-line).

A última ordem de Sisbajud protocolada em desfavor da parte executada, com repetição por 30 dias ativada, foi encerrado há pouco mais de um mês (16/03/2024) e não há qualquer informação sobre mudança de situação patrimonial.

Diante de tais considerações, INDEFIRO o pedido de realização penhora via Sisbajud formulado na peça de Id. 88540889.

Ficam as partes acerca desta decisão.

Apenas com o decurso do prazo para interposição de recurso em face desta decisão, expeça-se alvará para fins de levantamento, pela parte exequente, do valor hoje transferido para conta judicial.

Fica a parte exequente também intimada para informar os seus dados bancários requerer o que entender de direito em até 30 (trinta) dias.

Campina Grande, 23 de abril de 2024.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
23/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:42

Outras Decisões
10/04/2024 09:27

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:05

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801097-20.2014.8.15.0001 DESPACHO Fica a parte exequente intimada para, em até (cinco) dias, falar sobre a impugnação de Id. 88101491.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
04/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:49

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801097-20.2014.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Embora o bloqueio não tenha alcançado o valor total do débito, não pode ser considerado ínfimo.

Sobre o resultado do bloqueio, fica a Q3 intimada, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC, para, querendo, falar em até 05 dias.

Fica ciente de que nada apresentando autorizará o imediato levantamento do numerário pela parte exequente.

CG, 22 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 17:15

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 00:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 08:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801097-20.2014.8.15.0001 DESPACHO Em momento anterior, a parte exequente já deu início à fase de cumprimento de sentença (Id. 22223506) e a executada Q3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA foi devidamente intimada para providenciar o pagamento voluntário do débito, mas se manteve inerte.

Nesse contexto, resta prejudicada a análise da peça de Id. 84069613.

Diante disto, fica a parte exequente intimada para, em até 30 (trinta) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito para fins de satisfação do seu crédito em até 30 (trinta) dias.

Nada sendo requerido no referido prazo, retornem os autos ao arquivo.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
11/01/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:30

Processo Desarquivado
08/01/2024 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2022 00:38

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:38

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2022 23:59.
18/05/2022 13:24

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:55

Outras Decisões
16/05/2022 08:00

Conclusos para despacho
16/05/2022 08:00

Processo Desarquivado
13/05/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:00

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:00

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 15:25

Arquivado Definitivamente
17/12/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:24

Outras Decisões
17/12/2020 13:10

Conclusos para despacho
17/12/2020 13:10

Processo Desarquivado
17/12/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 14:12

Arquivado Definitivamente
17/06/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 16:44

Juntada de ato ordinatório
09/06/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 13:45

Conclusos para despacho
09/06/2020 02:05

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 02:05

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 14:27

Juntada de ato ordinatório
18/05/2020 23:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 18:50

Conclusos para despacho
14/05/2020 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Campina Grande.
03/04/2020 08:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 15:17

Conclusos para despacho
07/03/2020 01:18

Decorrido prazo de GEIZA DE CASSIA BRAGA PALMEIRA SOBRAL em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES SOBRAL em 06/03/2020 23:59:59.
11/12/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 07:11

Conclusos para despacho
09/12/2019 07:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2019 01:00

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 01:00

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2019 23:59:59.
27/08/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 18:22

Conclusos para despacho
25/06/2019 21:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 17:59

Transitado em Julgado em 6 de Fevereiro de 2019
21/05/2019 17:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/02/2019 01:43

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 00:40

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/02/2019 23:59:59.
06/12/2018 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 13:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 00:24

Decorrido prazo de GEIZA DE CASSIA BRAGA PALMEIRA SOBRAL em 13/11/2018 23:59:59.
14/11/2018 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES SOBRAL em 13/11/2018 23:59:59.
09/10/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 22:14

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2018 11:55

Conclusos para despacho
30/08/2018 10:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 21:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2018 17:59

Conclusos para julgamento
15/05/2018 03:15

Decorrido prazo de GEIZA DE CASSIA BRAGA PALMEIRA SOBRAL em 14/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 03:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES SOBRAL em 14/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 03:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 07:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 12:20

Conclusos para despacho
15/02/2018 11:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2018 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 18:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/02/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2018 20:52

Conclusos para despacho
15/01/2018 15:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 09:26

Juntada de Petição de certidão
24/11/2017 09:26

Juntada de Certidão
24/11/2017 09:25

Juntada de Certidão
24/09/2017 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 18:47

Conclusos para despacho
26/04/2017 17:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 10:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2016 08:48

Juntada de Certidão
30/11/2016 09:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2016 08:57

Conclusos para despacho
22/07/2016 09:17

Juntada de Certidão
18/07/2016 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 15:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2016 10:48

Conclusos para despacho
08/04/2016 09:16

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2016 17:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2016 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2016 15:14

Juntada de Petição de contestação
07/04/2016 14:58

Juntada de Petição de contestação
04/04/2016 16:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2016 14:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2016 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2015 14:42

Juntada de Certidão
10/12/2015 14:39

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2015 14:27

Juntada de Certidão
10/12/2015 14:13

Juntada de Certidão
10/12/2015 14:08

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2015 00:04

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2015 23:59:59.
23/09/2015 17:33

Expedição de Mandado.
23/09/2015 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2015 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2014 12:13

Conclusos para decisão
25/07/2014 15:17

DistribuÃdo por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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