15/02/2024 17:54

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 05:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:16

Juntada de Petição de resposta
22/01/2024 10:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820767-97.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

As partes realizaram um acordo e pugnaram por sua homologação (Id. 84143342). É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Assim, não vislumbrando nenhum óbice, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de sua retomada caso haja descumprimento da avença.

Considerando que o acordo foi realizado após a sentença, ficam as custas mantidas incólumes nos termos já fixados na decisão de Id. 65773858.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Ficam as partes intimadas acerca desta decisão.

As partes já renunciaram ao prazo recursal.

Calculem-se as custas finais devidas pela parte executada, expeça-se guia e intime-se para comprovação de pagamento, em até 15 dias, sob pena de bloqueio Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial e/ou inscrição em dívida ativa do Estado, caso o bloqueio reste frustrado.

Recolhidas as custas, arquivem-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
11/01/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:37

Juntada de comunicações
11/01/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 06:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/01/2024 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 09:34

Conclusos para julgamento
09/01/2024 16:30

Recebidos os autos
09/01/2024 16:30

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:57

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2022 05:04

Decorrido prazo de LUCIANO CANDIDO GARCIA em 14/12/2022 23:59.
04/12/2022 05:26

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 02/12/2022 23:59.
28/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:00

Juntada de Petição de apelação
08/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:01

Julgado procedente o pedido
14/04/2022 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO CANDIDO GARCIA em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 18:25

Conclusos para julgamento
13/04/2022 18:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/04/2022 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
12/04/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:29

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 08:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2022 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
13/03/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 21:08

Conclusos para despacho
29/11/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 01:14

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 29/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 17:08

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 03:26

Decorrido prazo de LUCIANO CANDIDO GARCIA em 20/10/2021 23:59:59.
26/09/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 22:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2021 08:05

Conclusos para despacho
26/08/2021 07:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2021 13:55

Declarada incompetência
12/08/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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