09/12/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 01:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
19/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 21:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/11/2024 08:33

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:17

Decorrido prazo de VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:00

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0816533-86.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI, FABIO DA CRUZ SILVA DECISÃO Vistos etc.

Não é possível a suspensão do processo, visto que, é incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, previsto pela Lei 9.099/95.

Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar bens penhoráveis da parte executada, contribuem para a eternização do cumprimento de sentença sem que haja ao menos uma remota possibilidade de penhora.

Tais atos vão de encontro com os princípios da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo, sobretudo no microssistema dos Juizados Especiais cíveis.

Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:40

Indeferido o pedido de VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*41-04 (EXEQUENTE)
14/10/2024 20:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0816533-86.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI, FABIO DA CRUZ SILVA DECISÃO Vistos etc.

Diante da ausência de provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, indefiro o pedido da parte exequente e mantenho a decisão de id. 98458763.

Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:24

Indeferido o pedido de VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*41-04 (EXEQUENTE)
16/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0816533-86.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI, FABIO DA CRUZ SILVA DECISÃO Vistos etc.

O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos sócios da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens penhoráveis da pessoa jurídica.

Intimada a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, não juntou provas suficientes.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto.

Desta feita, INDEFIRO o pleito autoral negando a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:57

Indeferido o pedido de VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*41-04 (EXEQUENTE)
29/07/2024 21:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:35

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
07/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:51

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0816533-86.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI, FABIO DA CRUZ SILVA DECISÃO Vistos, etc.

O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão do sócio da empresa ré no polo passivo, o sr.

FABIO DA CRUZ SILVA, diante da impossibilidade de localização de bens penhoráveis da pessoa jurídica.

Contudo, verifica-se que o sr.

Fábio não faz parte do quadro societário.

Desta feita, INDEFIRO o pleito autoral.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:46

Indeferido o pedido de VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*41-04 (EXEQUENTE)
24/03/2024 19:44

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:13

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0816533-86.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI, FABIO DA CRUZ SILVA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para comprovar que o Sr.

Fábio da Cruz Silva é proprietário da empresa executada, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/02/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:43

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 05:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816533-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
20/11/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:41

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:45

Decorrido prazo de FABIO DA CRUZ SILVA em 26/05/2023 23:59.
07/05/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 12:22

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 20:21

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:30

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 21:22

Conclusos para despacho
01/11/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 22:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2022 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2022 21:50

Conclusos para despacho
18/02/2022 02:23

Decorrido prazo de VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 03:02

Decorrido prazo de JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI em 24/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2021 18:49

Conclusos para despacho
12/12/2021 15:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 15:29

Juntada de devolução de mandado
24/11/2021 10:20

Expedição de Mandado.
24/11/2021 07:05

Transitado em Julgado em 24/11/2021
24/11/2021 02:15

Decorrido prazo de FABIO DA CRUZ SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 02:15

Decorrido prazo de JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI em 23/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 02:16

Decorrido prazo de VALMAR ARRUDA DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 21:29

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2021 23:06

Juntada de Certidão
04/10/2021 23:05

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:49

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:49

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 15:25

Conclusos ao Juiz Leigo
22/07/2021 15:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/07/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/07/2021 12:08

Juntada de Petição de contestação
03/06/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2021 21:18

Conclusos para decisão
25/05/2021 21:17

Juntada de Certidão
25/05/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 16:54

Juntada de Mandado
22/05/2021 08:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 18:24

Conclusos para decisão
11/05/2021 18:24

Audiência 22/07/2021 10:00 designada para 2º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
11/05/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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