20/05/2025 19:47

Baixa Definitiva
20/05/2025 19:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/05/2025 19:46

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de INSS em 06/05/2025 23:59.
29/03/2025 00:01

Decorrido prazo de GENILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.
03/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2025 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2025 06:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 06:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:05

Decorrido prazo de GENILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:06

Decorrido prazo de GENILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:11

Conhecido o recurso de GENILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *46.***.*63-30 (APELANTE) e INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e não-provido
25/11/2024 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 20:21

Juntada de Certidão de julgamento
23/11/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:50

Recebidos os autos
16/10/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802447-52.2016.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Auxílio-Doença Acidentário, Honorários Advocatícios] AUTOR: GENILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS REU: INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GENILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS nos quais se alega a existência de omissão na sentença de ID nº 63563616.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso em discussão, no que pese a argumentação que emana dos respeitáveis embargos, é extreme de dúvidas a impertinência do recurso manejado.

O embargante busca através deste instrumento uma rediscussão de matérias que foram definidas na sentença ora questionada, já que não existe, no entendimento deste juízo, nenhuma omissão nos pontos levantados pelo embargante, na verdade, existe divergência de entendimento.

Pretender violentar tal concepção seria alterar o teor da decisão, a fundamentação que sustenta o conteúdo principal da sentença, o que apenas seria possível via interposição da apelação.

Nesse tom, não é difícil concluir que em nada merece ser integrada a decisão para remediar a alegada omissão, razão pela qual os presentes embargos são de manifesta improcedência, devendo, por conseguinte, ser rejeitados.

Com essas considerações, CONHEÇO dos presentes aclaratórios, mas NEGO-LHES provimento.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o que ficou determinada na sentença retro.

Tendo em vista o já apresentado recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte apelada, por intermédio de seu patrono, para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

Após, independentemente de conclusão, remetam-se os autos à E.

Superior Instância, com as nossas homenagens.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Santa Rita/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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