08/03/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0801129-42.2021.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a promovida comprovou o pagamento mediante DJO no Num. 85885386.

Verifica-se que o depósito corresponde ao valor executado no Num. 82905953.

Assim, dou por cumprida a obrigação, extinguindo a execução do julgado nos termos do art. 924, II, do CPC e, defiro o pedido de destaque da verba honorária Num. 82905953, para determinar a expedição de Alvarás em separado.

Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intimem-se as partes por expediente eletrônico.

Com o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências: 1) Expeça-se alvará para fins de transferência do valor depositado, em nome da parte autora; e outro em nome de seu Advogado para levantamento dos seus honorários, observando-se os dados bancários informados nos autos. 2) Certifique-se a necessidade do recolhimento das custas processuais e, sendo o caso, intime-se a parte vencida (expediente eletrônico) para efetuar o adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa (Provimento CGJ-TJPB nº 91/2023). 3) Após tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
24/11/2023 12:26

Baixa Definitiva
24/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/11/2023 12:26

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 00:02

Decorrido prazo de IVO ALVES GOMES em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/11/2023 23:59.
18/10/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/10/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 15:00

Juntada de Certidão de julgamento
25/09/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:11

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:09

Juntada de Certidão
02/09/2023 00:40

Decorrido prazo de IVO ALVES GOMES em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:40

Decorrido prazo de IVO ALVES GOMES em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 00:51

Decorrido prazo de IVO ALVES GOMES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:51

Decorrido prazo de IVO ALVES GOMES em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 07:50

Conclusos para despacho
13/07/2023 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:35

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELADO) e não-provido
28/06/2023 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023 19:42

Juntada de Certidão de julgamento
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:11

Juntada de Petição de cota
16/12/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 22:42

Conclusos para despacho
08/11/2022 22:42

Juntada de Certidão
07/11/2022 19:54

Recebidos os autos
07/11/2022 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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