22/03/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 07:22

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 01:16

Decorrido prazo de IVAN BICHARA SOBREIRA NETO em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:13

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0871746-09.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acidente Aéreo] Promovente: AUTOR: IVAN BICHARA SOBREIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME PINTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PE21854 Promovido(a): REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 SENTENÇA SENTENÇA EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento – sofre como consequência a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o Enunciado 20 do FONAJE – “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ter o autor deixado de comparecer injustificadamente a audiência de conciliação, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95; b) CONDENO a parte autora ao pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS, dispensadas desde logo em face do requerimento de assistência judiciária gratuita contido na petição inicial.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

DANIELA ROLIM BEZERRA Juiz(a) de Direito
05/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/03/2024 09:27

Conclusos para julgamento
01/03/2024 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
29/02/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/02/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 04:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0871746-09.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN BICHARA SOBREIRA NETO REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: IVAN BICHARA SOBREIRA NETO Endereço: R LUCIANO RIBEIRO DE MORAIS, 21, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-440 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 29/02/2024 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/02/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/12/2023 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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