04/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:56

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
31/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:51

Processo Desarquivado
14/11/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:55

Juntada de Alvará
26/08/2024 21:46

Determinado o arquivamento
26/08/2024 21:46

Expedido alvará de levantamento
18/08/2024 04:39

Juntada de provimento correcional
03/08/2024 21:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/04/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 10:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
20/03/2024 07:09

Conclusos para julgamento
19/03/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:32

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0802653-62.2021.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

PALOMA DE SOUSA DUARTE apresentou cumprimento de sentença alegando que o veículo foi entregue com o DUT apenas em 02/05/2023, não obstante haver determinação judicial para que o bem fosse entregue sem ônus no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 20.000,00.

Assim, ele executa a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por haver 148 dias de descumprimento da decisão judicial.

Entendo que assiste razão em parte ao exequente.

Verifico que este juízo, no id 63360124, determinou que a promovida restituísse o veículo livre de ônus, cujo prazo de cumprimento findou em 05/10/2022, conforme costa da aba de expedientes do PJE.

Porém, o executado comprovou que o veículo foi apenas devolvido em 05/11/2022 (id 66832521) onde a autora assina expressamente que não havia mais nada a reclamar.

Assim, entendo que a obrigação principal foi satisfeita no prazo acima e a mera regularização a posteriori do bem, com a transferência da propriedade à exequente, tratou-se meramente de uma obrigação acessória e não de um ônus propriamente dito, não lhe trazendo qualquer prejuízo.

Ademais, ainda destaco que após a entrega do bem em 05/11/2022, este juízo não arbitrou qualquer astreinte quanto a entrega do DUT.

Diante do que foi exposto, entendo que houve apenas o descumprimento de 30 (trinta) dias, referente ao período de 05/10/2022 a 05/11/2022, motivo pelo qual dou prosseguimento ao feito para autorizar a execução do montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Destarte, intime-se o executado para que pague a multa acima (R$ 6.000,00) no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito
27/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:09

Outras Decisões
22/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:44

Juntada de Petição de resposta
22/01/2024 03:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.
06/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0802653-62.2021.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a petição retro não está instruída com o demonstrativo de cálculo da multa que reputa devida, intime-se para a juntada de tal demonstrativo no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do pedido retro e retorno dos autos ao arquivo.

ITAPORANGA, 4 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:32

Processo Desarquivado
25/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:07

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 10:44

Determinado o arquivamento
01/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:21

Juntada de Alvará
25/04/2023 08:13

Juntada de Alvará
25/04/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:59

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:04

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:30

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/10/2022 23:59.
23/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:18

Outras Decisões
11/08/2022 12:36

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:34

Transitado em Julgado em 09/08/2022
10/08/2022 09:54

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2022 06:31

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/08/2022 23:59.
26/07/2022 22:41

Juntada de Petição de resposta
05/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:49

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 13:49

Revogada a Medida Liminar
12/04/2022 11:42

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
10/03/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:01

Conclusos para decisão
24/01/2022 23:54

Juntada de Petição de contestação
18/01/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 16:15

Indeferido o pedido de PALOMA DE SOUSA DUARTE - CPF: *42.***.*10-67 (REU)
21/12/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 21:44

Conclusos para decisão
14/12/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:06

Conclusos para despacho
11/12/2021 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2021 19:28

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/12/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 07:27

Expedição de Mandado.
09/12/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:08

Concedida a Medida Liminar
26/11/2021 13:00

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 08:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/11/2021 12:02

Conclusos para despacho
20/11/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 11:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO J. SAFRA S.A (03.***.***/0001-20).
20/11/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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