29/04/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:41

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0862540-68.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: JOCEAM ALVES DE LIMA PROMOVIDA: BANCO DO BRASIL S.A.

JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA – CUSTAS.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO.

INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO.

NÃO ATENDIMENTO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Vistos, etc.

JOCEAM ALVES DE LIMA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de REU: BANCO DO BRASIL S.A., conforme petitório inicial.

Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.

No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada.

ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc.

IV, ambos do CPC.

Sem custas, nem honorários sucumbenciais.

P.

R.

I.

CERTIFICADO o trânsito em julgado e assim certificado, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 26 de março de 2024 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
26/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:18

Determinado o arquivamento
26/03/2024 16:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:12

Decorrido prazo de JOCEAM ALVES DE LIMA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 01:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0862540-68.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento (id. 83645580), resta prejudicado o pedido formulado pelo Promovente (Id. 83514100).

Destarte, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais ou da 1ª parcela, conforme facultado, sob pena de extinção do processo, nos termos do inciso III, do art. 485, do CPC/2015.

P.

I.

João Pessoa, 15 de dezembro de 2023 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
19/12/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/12/2023 07:42

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 06:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/12/2023 22:09

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOCEAM ALVES DE LIMA (*26.***.*42-20).
09/11/2023 12:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOCEAM ALVES DE LIMA - CPF: *26.***.*42-20 (AUTOR)
07/11/2023 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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