26/02/2025 04:34

Decorrido prazo de JOSE VALDEVINO FILHO em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:03

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 04:30

Publicado Sentença em 18/02/2025.
19/02/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825558-65.2017.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio, Inadimplemento] EXEQUENTE: DOUGLAS JOSE HENRIQUES JUNIOR EXECUTADO: JOSE VALDEVINO FILHO SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO DOUGLAS JOSE HENRIQUES JUNIOR, ora exequente, devidamente qualificado nos presentes autos desta Ação de Despejo em fase de Cumprimento de Sentença, atravessou petição informando a este Juízo acerca do acordo que as partes transigiram extrajudicialmente, evento de ID 107223235, pugnando pela sua homologação.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo estas transigir extrajudicialmente, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição, uma vez estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito (ID 89527070), a homologação de transação entre elas efetuada e tendo em vista que estão satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, bem como, restam atendidos aos fins soberano da justiça que é a pacificação social, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

Ademais, diante de ter sido alcançada a autocomposição, verifica-se a satisfação da obrigação, assim, nos termos do art. 924, II do CPC, deve de ser extinta a presente execução.

Cumpre destacar que não há que se falar em sobrestamento do feito até que se cumpra o acordo, mas sim na possibilidade de o interessado, a qualquer tempo, pugnar pelo retorno da execução, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

DISPOSITIVO Gizadas tais razões de decidir e em observância com o disposto no art. 925 do CPC DECLARO por meio desta Sentença, EXTINTO o Cumprimento de Sentença em curso e por via de consequência HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes.

Custas finais a serem arcadas pela parte ré.

Honorários conforme pactuado.

Cumpridas as determinações acima, tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, imediatamente após, dê-se baixa na distribuição arquivando-se os autos.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
16/02/2025 21:05

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 21:04

Transitado em Julgado em 16/02/2025
14/02/2025 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 16:22

Homologada a Transação
14/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:00

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE VALDEVINO FILHO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:38

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 22/11/2024.
22/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825558-65.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Oficie-se ao DETRAN/PB, para que proceda com o bloqueio de circulação do veículo indicado em ID 14000132.

Até a resposta devem permanecerem os presentes autos suspensos, devendo, em seguida, voltarem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/11/2024 19:31

Juntada de documento de comprovação
18/11/2024 19:07

Determinada diligência
18/11/2024 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:39

Decorrido prazo de DOUGLAS JOSE HENRIQUES JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:40

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 19:19

Determinada Requisição de Informações
12/09/2024 19:19

Determinada diligência
11/09/2024 20:23

Conclusos para despacho
11/09/2024 20:23

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 20:22

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 11:19

Determinada diligência
09/09/2024 21:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 20:05

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2024 00:47

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825558-65.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao petitório de ID 84583938, esclareço que em ID 81608791, consta a informação requerida.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:11

Determinada diligência
02/05/2024 23:52

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE VALDEVINO FILHO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 20:55

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
26/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825558-65.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação das partes, para falar sobre o bloqueio do ID:79622068, no prazo de 5 dias.

João Pessoa-PB, em 22 de dezembro de 2023 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:10

Juntada de comunicações
23/09/2023 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:02

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:02

Juntada de Informações
19/05/2023 14:17

Decorrido prazo de JOSE VALDEVINO FILHO em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/04/2023 14:53

Expedição de Mandado.
19/04/2023 19:34

Determinada diligência
19/04/2023 19:34

Deferido o pedido de
18/04/2023 14:25

Conclusos para despacho
23/01/2023 19:15

Juntada de Petição de comunicações
22/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 12:59

Juntada de documento de comprovação
05/09/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:55

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2022 10:04

Conclusos para despacho
12/12/2021 02:35

Decorrido prazo de DOUGLAS JOSE HENRIQUES JUNIOR em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 06:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:27

Conclusos para despacho
04/06/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 18:45

Juntada de Certidão
18/05/2021 18:33

Juntada de Certidão
05/02/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:16

Conclusos para despacho
17/08/2020 23:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:54

Conclusos para despacho
17/02/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:20

Julgado procedente o pedido
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
16/05/2018 15:37

Conclusos para despacho
15/01/2018 12:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 15:26

Juntada de Certidão
14/12/2017 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 09:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 00:07

Decorrido prazo de JOSE VALDEVINO FILHO em 06/12/2017 23:59:59.
06/12/2017 01:18

Decorrido prazo de DOUGLAS JOSE HENRIQUES JUNIOR em 05/12/2017 23:59:59.
30/11/2017 14:21

Conclusos para despacho
30/11/2017 14:15

Juntada de Certidão
14/11/2017 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2017 15:19

Expedição de Mandado.
31/10/2017 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2017 17:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 17:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2017 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2017 15:44

Conclusos para decisão
22/05/2017 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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