08/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:20

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:17

Juntada de cálculos
11/04/2024 09:27

Juntada de documento de comprovação
09/04/2024 16:52

Juntada de Alvará
09/04/2024 16:51

Juntada de Alvará
05/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:55

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:31

Juntada de documento de comprovação
08/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:46

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804145-14.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: JOSE PEDRO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias; II - Em caso de discordância, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:32

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2024 01:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804145-14.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: JOSE PEDRO DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
19/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:04

Outras Decisões
18/12/2023 11:21

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:26

Recebidos os autos
01/12/2023 06:26

Juntada de Certidão de prevenção
02/10/2023 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2023 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2023 02:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:52

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:49

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:24

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/07/2023 23:59.
26/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2023 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEDRO DE SOUZA - CPF: *32.***.*30-11 (AUTOR).
26/06/2023 10:08

Outras Decisões
22/06/2023 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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