TJPB - 0815021-68.2021.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:29
Determinada diligência
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11/06/2025 10:34
Conclusos para despacho
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03/06/2025 15:01
Decorrido prazo de ROSA EMILIA MALTA NASCIMENTO UCHOA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 14:59
Decorrido prazo de ROSA EMILIA MALTA NASCIMENTO UCHOA em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 18:38
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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27/05/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 16:07
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/05/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0815021-68.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Complementar de Vencimento] REQUERENTE: ROSA EMILIA MALTA NASCIMENTO UCHOA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 22 de maio de 2025 MARILIA PEREIRA CAVALCANTI Técnico Judiciário -
22/05/2025 18:56
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 18:56
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 18:21
Juntada de Certidão
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12/02/2025 19:46
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/02/2025 21:30
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:29
Determinado o arquivamento
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04/02/2025 13:29
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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04/02/2025 13:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/02/2025 13:29
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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20/01/2025 12:47
Conclusos para decisão
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30/09/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 23:49
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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06/06/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 18:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/01/2024 00:44
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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20/12/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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19/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO/DECISÃO [Gratificação Complementar de Vencimento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0815021-68.2021.8.15.2001 REQUERENTE: ROSA EMILIA MALTA NASCIMENTO UCHOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Vistos etc.
Defiro o requerimento de dilação de prazo em mais 15 dias para requerer a execução do julgado nos termos da lei.
Prazo este que, somado ao anteriormente deferido, é mais do que suficiente.
Em caso de inércia, arquive-se.
Atendida a intimação, intime-se a Fazenda Pública para impugnar, no prazo de 30 dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, 13 de dezembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
18/12/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 19:54
Determinada diligência
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26/10/2023 15:20
Conclusos para despacho
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02/10/2023 23:27
Juntada de Petição de informações prestadas
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31/08/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:20
Determinada diligência
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11/08/2023 11:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/08/2023 21:58
Conclusos para despacho
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10/08/2023 12:08
Recebidos os autos
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10/08/2023 12:08
Juntada de Certidão de prevenção
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21/11/2022 00:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/11/2022 00:10
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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15/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ROSA EMILIA MALTA NASCIMENTO UCHOA em 09/11/2022 23:59.
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07/10/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
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04/09/2022 09:34
Decorrido prazo de ROSA EMILIA MALTA NASCIMENTO UCHOA em 01/09/2022 23:59.
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16/08/2022 16:08
Juntada de Petição de apelação
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10/08/2022 06:38
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 06:37
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 11:39
Julgado procedente o pedido
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30/04/2022 14:15
Conclusos para julgamento
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11/03/2022 02:05
Decorrido prazo de ROSA EMILIA MALTA NASCIMENTO UCHOA em 10/03/2022 23:59:59.
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05/02/2022 01:25
Juntada de Petição de petiçãoProvas.pdf
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03/02/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 10:32
Conclusos para despacho
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02/12/2021 04:13
Decorrido prazo de ROSA EMILIA MALTA NASCIMENTO UCHOA em 30/11/2021 23:59:59.
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23/10/2021 23:38
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 10:29
Juntada de Petição de contestação
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15/10/2021 00:55
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 09:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/10/2021 00:19
Conclusos para despacho
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25/05/2021 03:22
Decorrido prazo de ROSA EMILIA MALTA NASCIMENTO UCHOA em 24/05/2021 23:59:59.
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03/05/2021 18:20
Juntada de Petição de informações prestadas
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03/05/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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